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19 de julho de 2014

Pagamento da GDAC a todos os Agentes será feito no dia 6

Arte: Assetj
por Sylvio Micelli / ASSETJ

Um dos pontos mais importantes da reunião realizada na última quarta, dia 16, entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), bem como as demais entidades foi a garantia do pagamento da extensão da GDAC (Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias) a todos os agentes já no próximo pagamento de agosto.

A afirmação foi feita pelo desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP que afirmou já ter autorizado o referido pagamento. A medida deverá beneficiar cerca de 7 mil servidores em todo o estado. A extensão da GDAC a todos os Agentes, independentemente de local de trabalho ou função exercida, foi aprovada pelo Pleno do TJ/SP, em sessão de 28 de maio passado.

Para José Gozze, presidente da Assetj, a medida é histórica. "O Tribunal está corrigindo um desvio de função realizado há anos e, ao mesmo tempo, traz isonomia aos cargos, como ocorre na Justiça Federal", observa.

O pagamento está implementado a partir de 1º de julho de 2014.


Luta pelo PLC 12 permanece

A Assetj permanece em constante vigilância para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2014 que, se aprovado, transforma os cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo em Escrevente Técnico, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 19, III, da Constituição do Estado de São Paulo.

Segundo Gozze a medida é "importantíssima" e estranha a demora na aprovação. "Não há custos para o Estado com a aprovação do PL 12 e isso dará uma renovação no Quadro de Servidores do TJ/SP. O projeto tramita em urgência e mesmo com o período eleitoral temos realizado um esforço concentrado junto aos parlamentares para aprová-lo ainda nesta Legislatura", afirmou o presidente da Assetj.

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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