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16 de julho de 2014

Nalini faz balanço de gestão e reclama de falta de verbas

Reunião de Entidades com o presidente do TJ/SP
(Texto alterado em 18/07/2014 para acréscimo de informações)

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu na tarde desta quarta (16), uma reunião entre o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o conjunto das entidades representativas da categoria. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve presente por meio do presidente da Diretoria Executiva, José Gozze; por Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo e Sylvio Micelli, vice-presidente e diretor de Comunicação da Associação.

José Renato Nalini deu início à reunião esclarecendo que não havia promessas, que o déficit financeiro permanece, mas que acreditava na vinda de mais recursos, por meio de suplementação de verba. Deu início então, a um balanço do primeiro semestre de sua gestão nas relações funcionais.

Destacou o cumprimento da data-base em março passado, em percentual pouco superior à inflação do período; o recente aumento do valor recebido a título de Auxílio Saúde e a extensão da gratificação a todos os agentes - Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC) - , beneficiando, segundo ele, cerca de 7 mil servidores.

Em relação aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, o presidente do TJ/SP afirmou que "todos os projetos que estão lá tramitando, tem integral apoio pessoal dele, do Conselho Superior de Magistratura e do Órgão Especial". Citou o PL 6/2013 (criação de cargos de assistente social e psicólogos), PL 56/2013 (nível superior para o cargo de Oficial de Justiça), PL 42/2013 (que possibilita progressão/promoção considerando-se período de licença médica dentro da lei) e o PL 12/2014 (transformação em cargos de Escrevente e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário). Nalini disse que "ninguém é contra" e que ele foi pessoalmente três vezes ao Colégio de Líderes para pressionar a votação. Alegou, ainda, que não interesse do TJ/SP em retirar de tramitação qualquer projeto que seja, mesmo que seja antigo.

Outro ponto ressaltado por José Renato Nalini são as comissões com a participação das entidades. Destacou a importância da participação da Assetj e outras representações, com voz, nas reuniões do Órgão Especial, afirmou que o desembargador Antonio Carlos Malheiros cuidará pessoalmente das denúnicas de assédio moral e falou da recém instalação da Comissão de Insalubridade que tem a participação de entidades. A Assetj é representada por Sylvio Micelli.

Nalini também falou que deu total apoio ao pleito dos Oficiais de Justiça com a atualização do valor recebido a título de diligência e que intermediou uma reunião com a Corregedoria, que deve acontecer amanhã (17).

O presidente afirmou que determinou o aumento no repasse de verba mensal para pagamento de férias e licenças-prêmio atrasadas e que acredita que a medida poderá dobrar o número de servidores contemplados. A razão de pagamento não foi alterada. São sete dias para férias e nove dias para licenças-prêmio. Finalizou informando que já solicitou a inclusão dos valores referentes à progressão e promoção 2013/2014 para recebimento em agosto próximo.

Todos os valores atrasados ficam na dependência do repasse de verba suplementar. "Entretanto estamos num período ruim (eleitoral) que gera uma certa indecisão", ponderou.

"Isso demonstra diálogo, abertura e transparência", afirmou. Convocou os servidores a acreditar no respeito mútuo e pediu o "fatiamento" das reivindicações. "É preciso comer o mingau pelas bordas. Acho que estamos prosseguindo bem para acelerar todos juntos".


Presidente da Assetj critica TJ/SP e pede empenho do Órgão Especial

O presidente da Assetj (4º) ao microfone.
Não faltam muitas críticas ao TJ/SP
Em que pese o ar otimista de José Renato Nalini, o mesmo sentimento não foi compartilhado pelas entidades. O presidente da Assetj, José Gozze, trouxe inúmeras críticas, a começar na demora em ser marcada uma nova reunião.

"O que nos causou estranhamento foram diversos ofícios que mandamos e reiteramos pedindo reunião, sem que houvesse resposta. E estes ofícios simplesmente desapareceram", iniciou Gozze. Sobre o tema, Nalini disse desconhecer e afirmou que a administração está de portas abertas.

Em seguida, Gozze retomou: "o maior problema é que os servidores sentem-se enganados pela instituição. Não é algo desta administração, mas é o acúmulo de pontos que vão sendo deixados de lado" numa referência ao não pagamento das diferenças de reposições salariais de 2010 (4,77%), 2011 (1,5%), além do PLC 30/2013 que repõe valores devidos à categoria.

"Eu sei que negociar na Assembleia é complicado porque a maioria é governista, mas é preciso pressão do Tribunal de Justiça e acho que a presidência precisa de efetivo apoio do Órgão Especial, porque há projetos que não envolvem recursos que poderiam ser facilmente aprovados, como o PL 6/2013 e o PL 12/2014, que são importantíssimos", avaliou.

O desembargador José Renato Nalini, ao microfone
e o desembargador Antonio Carlos Malheiros (a dir.)
Gozze também destacou o PL 56. "Aprovar o nível universitário ao Oficial de Justiça é uma forma de aproximar os vencimentos da categoria aos servidores federais", além do efetivo cumprimento da LC 1217/2013, que é a lei do Adicional de Qualificação.

O presidente da Assetj também falou que a majoração do Auxílio Saúde, ainda que importante, está aquém das reais necessidades da categoria e voltou a criticar os estudos que o TJ estaria fazendo sobre um plano de saúde, nos moldes do Ministério Público. Sobre o tema, o presidente afirmou que possivelmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá regulamentar o sistema de saúde dos servidores do Judiciário. Gozze afirmou que a categoria já deliberou em assembleia por diversas vezes ser contra um plano de saúde do TJ/SP. "Optam por receber em dinheiro, porque muitos aposentados, por exemplo, podem comprar remédios com o auxílio", explanou.

José Gozze também falou sobre as melhorias de condições de trabalho e citou os problemas sérios nas comarcas de Atibaia, Praia Grande e Peruíbe, além de outras reclamações que a Assetj tem recebido. "Temos recebido reclamações que até água o servidor está tendo que comprar. É complicado isso. Como uma pessoa trabalha 8 horas num lugar, sem que o Tribunal ofereça água potável para o seu trabalhador? Isso é um absurdo", reclamou. Ele também apontou que muitos diretores não vem cumprindo a portaria que determina que o intervalo é de 30 minutos, com tolerância de 15 minutos (Portaria nº 8997/2014), gerando ainda mais desgate na categoria já pressionada pelo excesso de trabalho.

Outro ponto que o presidente da Assetj tratou foi sobre o pleito dos Auxiliares de Gabinete para que também recebam a GDAC. Gozze alegou que a gratificação de gabinete e a GDAC são coisas distintas. "Quem trabalha em gabinetes tem gastos extras com vestuário, fica a disposição do gabinete em tempo integral, sem horários definidos. A extensão da GDAC corrigiria isso, pois do contrário teremos auxiliares em gabinetes trabalhando mais e recebendo praticamente os mesmos vencimentos", alertou.

Por fim, o presidente da Assetj criticou o desconto de auxílios e a atribuição de faltas injustificadas em greves de transportes e pleiteou a participação das entidades para o trabalho conjunto na montagem do Ejus (Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Julio Bonafonte e José Renato Nalini
Julio Bonafonte, também da Assetj, protocolou documento sobre a questão da contagem de tempo para a aposentadoria dos servidores que tiram licença médica. Em decorrência de um problema com os professores, o procurador entrou com um documento que suspende a contagem da licença médica, o que não pode acontecer com servidores, inclusive os da Justiça Estadual. Bonafonte esteve em Brasília e preparou uma documentação que esclarece a situação.

No geral, o presidente do TJ/SP respondeu às questões:

a) extensão da GDAC ao Auxiliar de Gabinete. Disse ser um cargo em comissão e a GDAC foi instituída para corrigir um desvio de função. Não se recusa a estudar mas acha difícil dar duas gratificações.

b) sobre Atibaia, Nalini disse que é uma "bomba que caiu no colo" do TJ. Trata-se de um prédio da Secretaria da Justiça e da Prefeitura local e que as responsabilidades estão sendo apuradas.

c) reuniu-se com o Governador falando da necessidade de verba e pleiteou os 6% consignados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que parlamentares fizeram emendas para consignar isso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas que foi vetado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp.

d) afirmou que não dá para antecipar verbas ainda não aprovadas. Que se trata de crime de responsabilidade.

e) sobre o Adicional de Qualificação, afirmou que há mais de 22 mil servidores cadastrados. Há problemas com validação, com diplomas inválidos, instituições que foram cassadas e que falta funcionário ao RH para dar tramitação à burocracia diária de 55 mil servidores e que está estudando o que fazer. Disse, ainda sobre o tema, que a Procuradoria Geral do Estado poderá a vir questionar a lei por entender que o AQ deve incindir apenas sobre o salário-base e não sobre a totalidade de vencimentos.


Pela manhã

Entidades se reúnem na sede da Assetj
Fotos: Janaína Marquesini (Assetj) e
Camila Marques (Assojubs)
Antes da reunião no TJ aconteceu uma reunião de entidades na sede da Assetj. Além de definir metas para a reunião da tarde ficou definida a realização de uma assembleia da categoria no próximo dia 5 de setembro, na Praça João Mendes, às 13 horas. O evento deverá ter a presença do desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Além de José Renato Nalini e Antonio Carlos Malheiros, participaram da reunião, o juiz coordenador assessor da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior; as juizas assessoras para Recursos Humanos, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, as secretárias Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos - SPRH), Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos - SGRH), a secretária de Orçamento e Finanças (SOF), Helena Yaeko Fujita Azuma e Rosangela Sanches, coordenadora de Imprensa do TJ-SP.

Além da Assetj, participaram, entre outras, as seguintes entidades: Afima, Assojubs, Sintrajus, Assojuris, Apatej, Ajusp, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, ASJCOESP, AASPTJSP, Fespesp, Fenasj, ANSJ, Affi, Sindjesp Caieiras, Aojesp, Affocos, Assojasp, Assejus, Aecoesp, Sojesp e Sindjesp Região Metropolitana SP.

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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