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22 de maio de 2014

Movimento Nacional dos Servidores Públicos – ATO Público em São Paulo

CNSP realiza encontro em São Paulo para debater assuntos nacionais do funcionalismo

por Sylvio Micelli / CNSP

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) realizará no próximo dia 26 de maio, um grande encontro em São Paulo para discutir temas relevantes do funcionalismo que estão sendo discutidos em Brasília. O evento será na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) e terá início às 9 horas, com café da manhã.

Segundo Antonio Tuccilio, presidente da CNSP, a intenção é pressionar a tramitação e a votação de matérias de interesse do funcionalismo, neste período que antecede as discussões eleitorais. "Temos observado nas últimas semanas, uma série de problemas com o Governo Federal que tem fragilizado a relação do Poder Executivo e o Legislativo e nós temos de aproveitar esta oportunidade", comenta.

Tuccilio aponta que existem Propostas de Emendas Constitucionais importantes para o funcionalismo como a votação da Proposta de Emenda Constitucional  nº 555/2006 que, se aprovada, extingue, paulatinamente, a contribuição dos servidores aposentados com a Previdência. "Este assunto já está maduro no Congresso Nacional. Basta o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) [presidente da Câmara], coloque a matéria em votação. Isso tem que ser aprovado. Há um verdadeiro clamor sobre o tema e representações do funcionalismo de todo o país estão discutindo a matéria e realizando audiências públicas em todas as assembleias legislativas", pondera.


A defesa dos servidores inválidos

Antonio Tuccilio também lembra que o encontro servirá para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 170/2012 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e que, se aprovada, garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. "Nós já trabalhamos numa outra PEC [PEC 270/2008 / E.C. 70/2012] e conseguimos aprová-la, mas na regulamentação começou a se criar categorias de servidores aposentados por invalidez. Ora. Além do servidor acabar privado de sua saúde e se ver obrigado a se aposentar, ainda querem reduzir seus vencimentos, justamente quando ele mais precisará de recursos. Isto é um absurdo com o qual não podemos concordar", analisa.

Outro projeto que está recebendo o apoio da CNSP e também é de autoria da deputada Andreia Zito é a Proposta de Emenda Constitucional nº 219/2012 que permite que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor. Segundo Tuccilio trata-se de uma "boa ideia que permite a servidores de carreira e com elevado nível de conhecimento técnico e prático, a prática do magistério podendo oferecer qualidade no ensino a futuros novos servidores, bem como profissionais da iniciativa privada".

O evento já tem a presença confirmada de deputados federais, estaduais e vereadores.

Tem apoio das entidades: CPP, APAMPESP, ASSETJ, FASP-PMSP, MOSAP, ASMUSP AFALESP, ANTC, AFRESP, ASPAL, SINAFRESP,AOPM, ANFIP – NACIONAL, SINDALESP, FONACATE,  FEBRAFITE, SINDIFISCO – FRENTE NACIONAL, APAFISP, UNAFISCO (DF), APAMAGIS, AFFIM (GO), AFPEB (BA), ASJ-RS, ASPEM-RJ, ASPP (PR), FASP-RJ e FESIASP (PE)


SERVIÇO

Encontro Nacional em Apoio às PECs 555/06; 170/12 e 219/12
Realização: Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
Data: 26 de maio de 2014 (segunda-feira)
Local: Centro do Professorado Paulista (CPP)
Avenida Liberdade, 928, São Paulo, próximo à Estação São Joaquim do metrô
Informações: (11) 3105-7920
Site: www.cnsp.org.br

PROGRAMAÇÃO
9 horas – Credenciamento
9h30min – Café da Manhã
10 horas - Movimento Nacional em Apoio às PECs 555/06; 170/12 e 219/12
12 horas – Apitaço da CNSP – Ato Público na Avenida Liberdade, em frente ao CPP
13 horas - Encerramento
Informações: http://www.cnsp.org.br/mnsp
CNSP -  Adriana ou Luiz (11) 3105-7940; Sylvio (11) 987-135-444

Artes: CNSP

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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