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13 de maio de 2014

13 de maio: o dia de libertação dos aposentados do Serviço Público?

por Sylvio Micelli (*)

Na história do Brasil, o dia 13 de maio estará para sempre marcado. Foi em 1888 que foi assinada a abolição da escravatura no Brasil pela Princesa Isabel. O fato é uma página de oxigênio na história de um país que, mais que libertar os negros, se libertava, ainda que de forma paulatina, da aberração de escravizar seres que são todos iguais, cuja diferença reside apenas na quantidade de melanina na pele.

Neste 13 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza, por meio do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), uma audiência pública nacional para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/ 2006 que, se aprovada pelo Congresso Nacional, isenta os aposentados da contribuição previdenciária imposta pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

A audiência é mais um capítulo a uma série de outros eventos que se intensificaram neste ano de 2014 e que tem a função de pressionar o Congresso Nacional a acabar com esta aberração que, guardada as devidas proporções, escraviza cerca de 400 mil servidores em todo o país que estão sendo sobretaxados, após contribuírem uma vida inteira com a previdência pública do Brasil.

Escraviza também milhares de servidores públicos que, apesar de terem os requisitos para a aposentação, permanecem no Serviço Público, muitas vezes com a saúde já debilitada, porque com os parcos salários recebidos, tornam-se reféns do abono de permanência que é a restituição dos 11% dos vencimentos, quando o servidor já pode se aposentar, mas não o faz.

Diversas entidades de São Paulo e do País estarão na Assembleia Legislativa para vociferar contra este descalabro e pressionar o parlamento nacional a libertar os aposentados do Serviço Público.

Divulgue! Participe! Compareça!

Audiência Nacional em Defesa da Aprovação da PEC 555/2006
Local: Auditório Teotônio Vilela - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Data: 13 de maio de 2014
Horário: 10 horas
Iniciativa: mandato do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL)

(*) O autor é diretor de Imprensa da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da qual também é vice-presidente


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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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