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18 de março de 2014

Reunião com o TJ-SP: sem maiores novidades

por Sylvio Micelli / ASSETJ

José Gozze durante a reunião - Foto: Sylvio Micelli (Assetj)
Aconteceu na tarde desta terça (18), mais uma reunião entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), além das demais representações de servidores da categoria. O encontro, ocorrido no Fórum João Mendes, não trouxe nenhuma novidade em relação à reunião ocorrida há menos de dez dias.

O TJ-SP esteve representado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, indicado pela presidência para acompanhar as questões funcionais; o juiz assessor da Presidência, Ricardo Felício Scaff e as secretárias Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos - SPRH) e Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos - SGRH).

O presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini não compareceu à reunião, fato que causou questionamento dos presentes.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros deu início à reunião trazendo resposta a uma solicitação feitapela Comissão de Entidades que discute o orçamento do TJ e que se reuniu na véspera com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Qual, enfim, é o valor que existe no Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ)? Segundo Malheiros, em conversa com a presidência, o dado trazido é que o FEDTJ dispõe hoje de 200 milhões de reais e que receberá aportes mensais de R$ 100 milhões do Banco do Brasil.

Disse Malheiros que esta verba, segundo afirmação da presidência do TJ-SP, será usada "preferencialmente" para dívidas e pleitos dos servidores.

Em seguida, o magistrado deu início à leitura dos itens aventados na última reunião:

a) reiterou e ratificou a reposição salarial de 6% sobre o total dos vencimentos, a ser recebido já nos vencimentos de abril. Afirmou que o percentual é superior ao INPC calculado no período de 5,38%;

b) sobre a extensão da GDAC (Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias) a todos os Agentes foi informado que os estudos feitos pelas juizas da assessoria de Recursos Humanos da presidência do TJ-SP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva ainda não foram finalizados. Malheiros afirmou que a legislação é complexa;

Bonafonte cobrou postura do TJ-SP
Foto: Sylvio Micelli (Assetj)
c) a respeito do Projeto de lei Complementar Nº 56/2013 que versa sobre o nível superior como requisito de ingresso na carreira de Oficial de Justiça, o desembargador informou que a presidência está fazendo uma análise sobre os projetos que são prioritários para o TJ-SP tendo em vista que, por se tratar de um ano eleitoral, não haverá prazo suficiente para aprovação de tudo. Disse, porém, que o PL 56 é prioritário;

d) o Adicional de Qualificação (AQ) está pendente no departamento técnico-financeiro do TJ-SP. Segundo Malheiros, o Ministério Público está "com dúvidas" sobre a Lei Complementar 1217/13. Ele pretende reunir-se com a Procuradoria para saber que "dúvidas" seriam essas, ressaltando-se aqui que o MP tem competência para, eventualmente, apontar questões constitucionais sobre a Lei;

e) reajuste do auxílio-saúde para 250 reais: segundo o desembargador a proposta constou do orçamento encaminhado pelo TJ no ano passado mas sofreu cortes pelo Executivo. O TJ-SP apresentou emendas na Assembleia Legislativa para aumentar o auxílio-saúde, para cumprir a Lei Complementar 1217/13 e para as despesas decorrentes do Projeto de Lei nº 30/2013. Todas as emendas, sem exceção foram rejeitadas;

f) no que tange aos processos e solicitações sobre insalubridade, a presidência "avocou" o material para que seja analisado pela comissão que estudará tais questões. Em breve será marcada uma reunião com representantes dos servidores;

g) sobre o projeto aprovado pelo Órgão Especial que transforma os Agentes Administrativos em Escreventes, o desembargador Antonio Carlos Malheiros afirmou que o presidente do TJ-SP foi pessoalmente entregar o projeto na Assembleia Legislativa e que o TJ trabalhará por sua aprovação.


Representantes do TJ-SP durante a reunião - Foto: Sylvio Micelli (Assetj)

Manifestações dos representantes da Assetj

O presidente da Assetj, José Gozze, deu início ao debate afirmando que o Tribunal pode usar a verba do FEDTJ para majorar o auxílio-saúde para 250 reais. "Com este montante dá para resolver isso de forma clara. Não vejo problemas nem mais atrasos. Isso era compromisso da antiga gestão e constou, inclusive, da pauta de transição entre a gestão anterior e a atual", afirmou.

Sobre o caso dos Agentes e a extensão da GDAC para todos, Gozze foi taxativo. "Temos que unificar claramente isso. Todos os Agentes estão preparados, a qualquer tempo, para trabalhar em cartório. O fato é simples e claro. Vai dar uma confusão danada se a gente não fizer a extensão disso. Vai sair aí o Instituto de Remoção [previsto para abril próximo] e vai ser um deus-nos-acuda. Não vai ter agente que queira ficar onde está. Ele vai querer ir para cartório. Então, além de ser uma questão de justiça é uma questão de inteligência a gente estender isso [a GDAC a todos os Agentes) para todo mundo".

O presidente da Assetj também defendeu o imediato pagamento do Adicional de Qualificação. "Reitero o que falei ontem na SOF. Não nos interessa de onde vai sair o dinheiro. Trata-se de uma lei aprovada e pronto. Se 12 mil servidores já fizeram a validação dos seus diplomas tem mais que receber. Deixemos a burocracia de lado", analisou.

O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, reiterou as críticas que sempre faz sobre a postura do Poder Judiciário na relação com os demais poderes. "Nós continuamos com os mesmos problemas de sempre pedindo uns trocados com o chapéu na mão. Precisamos cumprir a Justiça na Casa da Justiça e as leis que nós criamos. Não dá para ter um temor reverencial ao Ministério Público, na questão da Lei Complementar nº 1217/2013 e eu discordo do presidente [desembargador José Renato Nalini], quando diz que a autonomia financeira é meramente retórica. Autonomia se exerce, não se pede", provocou.

Bonafonte também comentou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Uma outra irresponsabilidade do TJ é em relação à LRF. Temos um limite prudencial de 5,7% e hoje o Tribunal só usa 4,32%. O TJ tem que usar o dinheiro que a própria lei permite. Se usasse o limite da LRF, tudo isso que estamos discutindo aqui, já teríamos resolvido e a gente não precisava ficar aqui discutindo sobre suplementação e tudo mais", finalizou.

Em linhas gerais as falas dos demais representantes seguiram a mesma linha. Além da crítica à pouca negociação até aqui trabalhada, muito se questionou sobre a velocidade com a qual o TJ-SP trabalha nas demandas do funcionalismo. Há uma sensação enorme de lentidão, de empurrar com a barriga e de não trazer soluções concretas e resolutivas à categoria.

José Gozze encerrou a reunião solicitando que o TJ acene com a proposta de majoração do auxílio-saúde para 250 reais e uma reposição de 6%, mais 2,5% que equivale a aproximadamente 1/5 da defasagem salarial da categoria.

E tudo fica agora para a próxima sexta, dia 21 de março, às 13 horas, quando haverá uma Assembleia Geral dos Servidores do Judiciário na Praça João Mendes. Já há o compromissão do desembargador Antonio Carlos Malheiros para uma nova reunião, possivelmente na primeira quinzena de abril, para análise da pauta de reivindicações que será aprovada na Assembleia.

A Assetj esteve presente representada pelo seu presidente, José Gozze e pelo vice-presidente e diretor de Comunicação, Sylvio Micelli, além do presidente do Conselho Deliberativo, Julio Bonafonte. Além da Assetj, participaram, entre outras, as seguintes entidades: Afima, Assojubs, Sintrajus, Assojuris, Apatej, Ajusp, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, ASJCOESP, AASPTJSP, Fespesp, Fenasj, ANSJ, Affi, Sindjesp Caieiras, Aojesp, Affocos, Assojasp, Assejus, Aecoesp, Sojesp e Sindjesp Região Metropolitana SP.

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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