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10 de fevereiro de 2014

Audiência Pública discutirá projeto de lei do "novo" Iamspe

Por iniciativa da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), Plenária de Entidades que milita em prol da instituição e com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, ocorrerá nesta terça, 11 de fevereiro, às 10 horas, uma audiência pública para discutir o projeto de lei intitulado "novo" Iamspe. A audiência ocorrerá no Plenário Paulo Kobayashi.

Segundo Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe e vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), o evento foi uma deliberação do conjunto das entidades que vem discutindo, desde o final do ano passado, a minuta apresentada pelo Governo.

"Recebemos da administração do Instituto uma minuta no começo de dezembro e desde então temos nos reunido para colher opiniões de todas as categorias do funcionalismo a fim de construirmos um projeto que case com os interesses do funcionalismo", afirma Micelli.

Segundo ele existem três problemas na proposta apresentada pelo governo: a) não define o percentual de contribuição do governo com o Iamspe e a CCM defende que deve ser no mesmo montante da contribuição dos servidores, ou seja, 2% do total dos vencimentos do funcionalismo; b) cria um conselho de administração, que também é pleito da CCM e das entidades, mas também cria um conselho fiscal totalmente indicado e nomeado pelo Governo e c) traz um plano de cargos e carreiras para os servidores da casa que não concordam com o modelo e o teor.

"A intenção desta audiência na Assembleia é deixar claro aos parlamentares que desejamos sim, um projeto novo que atualize a legislação do Iamspe, mas não podemos concordar com estes aspectos. Por isso as entidades tem se reunido desde janeiro para elaborar uma nova minuta e debater com o governo".


[+] Saiba Mais

03/12/2013 - A administração do Iamspe apresenta a minuta do projeto de lei à CCM Iamspe e às entidades da Casa
06/12/2013 - A CCM Iamspe se reúne com entidades do Iamspe para solicitar um prazo para analisar o projeto
10/12/2013 - Em reunião com a administração, a CCM Iamspe e as entidades obtém o prazo de 60 (sessenta) dias para análise do projeto
20/1/2014 - Primeira reunião de entidades para tratar da minuta. Por deliberação, a plenária rejeita a minuta e cria uma comissão para redigir uma nova minuta
27/1/2014 - Reunião define os membros da comissão que dará início à redação da nova minuta
5/2/2014 - Primeira reunião para a redação de nova minuta
11/2/2014 - Audiência Pública na Assembleia Legislativa
11/2/2014 - Segunda reunião para a redação de nova minuta

por Comissão Consultiva Mista do Iamspe

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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