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10 de novembro de 2013

Sartori confirma que será candidato à reeleição no TJ-SP

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Foto: Sylvio Micelli (Assetj)
Aparentemente, não há mais dúvida. O atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, deverá concorrer à reeleição para mais dois anos de mandato à frente do maior Judiciário do país. O pleito acontece no próximo dia 4 de dezembro, no Palácio da Justiça, na Capital.

Segundo informações da jornalista Sonia Racy de O Estado de São Paulo, Sartori teria começado, na última quinta (8), a comunicar sua decisão a diversos gabinetes. O presidente, neste final de semana, também confirmou sua posição por meio de uma de suas páginas na rede social Facebook.

Agora é preciso aguardar até o prazo final de inscrições para as eleições que se encerra na próxima quarta, dia 13 de novembro, às 18 horas, para que se tenha a confirmação da candidatura à reeleição, bem como se haverá oponentes. Está valendo a Resolução nº 606/2013 do Órgão Especial do TJ-SP, que permite a todos os desembargadores concorrer nas próximas eleições (Veja Resolução abaixo).


O vai e volta de Sartori

Ivan Sartori nunca negou sua intenção de concorrer à reeleição. Isso já vem sendo discutido desde o ano passado, no primeiro ano de seu mandato e em diversas reuniões com as entidades representativas de servidores, Sartori disse sempre que pretendia concorrer a mais um mandato, mesmo contrariando a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Deixou claro que uma eventual reeleição estaria condicionada a um maciço apoio de magistrados e servidores, algo que nunca faltou, apesar de algumas manifestações contrárias à sua postura bastante midiática.

O atual presidente chegou a dar uma arrefecida em suas pretensões em setembro passado, quando um pedido de providências instaurado pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan teve a liminar deferida pelo conselheiro Guilherme Calmon. O conselheiro do CNJ aceitou a alegação de que a abertura da eleição a todos os desembargadores, aprovada por meio da Resolução nº 606/2013, feria a Loman.

Um mês depois, porém, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça e reabriu a reeleição a todos os desembargadores, deixando-se a análise de mérito para depois. Isso só fortaleceu a possibilidade de reeleição de Sartori porque politicamente seria muito difícil o STF "derrubar" Sartori eleito pois, certamente, a análise de mérito da contenda ficará para meados de 2014.


Assetj defende a abertura da eleição a todos os desembargadores

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, sempre defendeu claramente, que a eleição deve ser aberta a todos os desembargadores. "Vivemos numa época diferente. Antigamente o cargo de presidente era um prêmio por serviços prestados ao Poder Judiciário. Hoje, não mais. É preciso de um administrador, porque há questões políticas que um presidente do Tribunal de Justiça precisa resolver", acredita.

Sobre a reeleição de Sartori, Gozze também sempre endossou a ideia. "Não podemos voltar ao atraso sistêmico dos últimos anos que, quando para conseguirmos apenas a reposição salarial, que é até constitucional, precisamos realizar três greves enormes que foram prejudiciais a todos. Acho que ele [Ivan Sartori] tem trabalhado por um Judiciário mais democrático e com relações mais transparentes. Claro que cometeu e cometerá seus erros, mas acho que o saldo foi positivo e se ele permanecer por mais dois anos, poderemos avançar em questões até então estagnadas nas antigas administrações".


O que fez Sartori aos servidores

1. Concessão das reposições salariais de 2012 e 2013 de acordo com o cumprimento da data-base, ou seja, 1º de março, além de ter pago sempre a mais que o INPC apurado nos respectivos períodos, diminuindo o passivo de perda inflacionária devida aos servidores pelas outras administrações

2. Implantação do Instituto de Remoção, antiga luta da categoria que agora, por critérios objetivos e transparentes, permite ao servidor pleitear um novo local de trabalho sem ter a necessidade de ter que contar com a concordância do (s) superior (es) hierárquico (s)

3. Atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça, com a diminuição do interstício para um ano, em caso de promoção / progressão; adoção do Adicional de Qualificação para os servidores que tenham cargos de graduação, pós, mestrado e doutorado, além de outras medidas

4. Majoração do auxílio-saúde para R$ 100, um aumento superior a 50%, depois de quinze anos do mesmo valor de R$ 66. Existe ainda a possibilidade, segundo o próprio presidente, de majorar para R$ 250, em 2014

5. Ampliação e majoração do auxílio Creche-Escola. Outro valor estagnado desde 1999, em R$ 230, após dois aumentos, em agosto de 2012 e outubro de 2013, passou a R$ 375 ou 61,3% de valorização no período

6. Pagamento de férias e licenças-prêmio devidas há mais de 10 anos, a mais de 8,5 mil servidores

7. Realização de concursos para diversos cargos

8. Criação de canais de diálogo e aperfeiçoamento permanentes com as entidades representativas e com os próprios servidores, como a instituição do Cetra (Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento de Servidores do Tribunal de Justiça), além de diversas comissões paritárias que discutiram temas como o Instituto de Remoção, a atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, entre outros temas


Sobre as eleições para o TJ-SP

ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA - BIÊNIO 2014-2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, com fundamento nos artigos 4º, 17 a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, bem como diante da liminar concedida em sede do Mandado de Segurança n. 32.451, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2014-2015.

1 – DA DATA E HORÁRIOS DA ELEIÇÃO
1.1 – Os escrutínios serão realizados no dia 04 de dezembro de 2013, a partir das 9 horas, no Palácio da Justiça.
1.2 – O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no horário previsto na convocação.
1.3 - A eleição para os cargos de direção e Membros da Escola Paulista da Magistratura será das 9h às 12h e, se houver segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30.
1.4 - As eleições para os cargos de cúpula dar-se-ão concomitantemente à eleição para o cargo de Presidente, na forma do art. 20 e §§ do Regimento Interno.

2 - DA ELEGIBILIDADE
2.1 – Para os cargos de direção, concorrem todos os Desembargadores do Tribunal, nos termos do art. 1º da Resolução n. 606/2013, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.
2.2 – Para os cargos de cúpula, concorrem, mediante inscrição, todos os desembargadores das respectivas Seções, que compõem o colégio eleitoral desta eleição, nos termos do caput do art. 20 do Regimento Interno.
2.3 – Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será feita por chapas, sendo que cada chapa será composta dos candidatos a Diretor e a Vice-Diretor e seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura, dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção Criminal, além de um juiz de entrância final.

3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Os Desembargadores que queiram concorrer aos cargos de direção e cúpula, deverão manifestar a intenção mediante inscrição, no período de 04/11/2013 até às 18 horas do dia 13/11/2013, encaminhando-a diretamente à Secretaria da Magistratura - SEMA, sala 411/413, 4º andar, no Palácio da Justiça, admitindo-se, também, o envio para o e-mail sema@tjsp.jus.br.
3.2 - A inscrição das chapas dos membros da Escola Paulista da Magistratura dar-se-á da mesma forma e no mesmo período de inscrição dos cargos de direção e cúpula, conforme indicado no item 3.1.

4 – DAS CONVOCAÇÕES
4.1 – Encerradas as inscrições, por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores, que compõem os respectivos colégios eleitorais, serão informados dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de direção e cúpula e das chapas inscritas, com a sua respectiva composição, para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, bem como dos procedimentos para a votação.
4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico de votação (urnas e programas); o voto será secreto, com utilização de cabines indevassáveis, em número e locais adequados.
4.3 – A relação dos nomes e números dos candidatos inscritos no sistema para os cargos de direção e cúpula obedecerá à ordem de antiguidade no Tribunal.
4.4 – A relação das chapas inscritas no sistema obedecerá a ordem de antiguidade de acordo com o nome do candidato a Diretor pertencente à cada chapa.

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