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10 de outubro de 2013

EXCLUSIVO: Giannazi centrará esforços para a aprovação dos PLs 6 e 30

O deputado Carlos Giannazi
Foto: Sylvio Micelli (Assetj)
por Sylvio Micelli / ASSETJ

Nesta quinta (10), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O PLC, que trata da revisão da Lei Complementar nº 1.111 de 25 de maio de 2010, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na noite dessa quarta (9).

Segundo o deputado, a proposta foi aprovada "sem alterações" e a emenda aglutinativa foi "apenas sobre a redação da lei". "Quero deixar aqui registrado meus parabéns ao trabalho desenvolvido pela Assetj [Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo] e por todas as demais entidades do Judiciário que se mobilizaram para que a proposta fosse aprovada", comemorou.

Giannazi afirmou que a categoria teve papel fundamental na empreitada. "Vocês sabem como é difícil aprovar qualquer coisa para o funcionalismo nesta Casa [Assembleia Legislativa] e isso só aconteceu porque os servidores, após a greve de 2010, permanecem ativos, lutando pelos seus interesses", ponderou.


Parlamentar encabeçou pedido de urgência para êxito da proposta

Em 4 de setembro passado, o deputado Carlos Giannazi conseguiu, por meio de seu trabalho na coleta de assinaturas de seus pares, a aprovação de urgência na votação de projetos de reajuste e gratificação aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Também foi o organizador, junto às entidades representativas dos trabalhadores do Poder Judiciário, de uma grande audiência pública na Alesp que reuniu mais de 700 servidores no dia 17 de setembro.


E os PLCs 6 e 30?

O parlamentar afirmou que a ideia agora é "centrar esforços" para a aprovação de outros dois projetos de lei complementar, que também interessam aos funcionários do Tribunal de Justiça.

O parlamentar disse que trabalha para aprovar os PLC 30, que determina o reajuste nos salários de 10%, e também o PLC 6, que cria cargos para psicólogos e assistentes sociais, por meio de concursos públicos.

Giannazi disse que o TJ tem uma dívida salarial enorme com os funcionários como reajustes da data-base, férias e licenças-prêmio não pagas. "Vamos continuar pressionando o TJ-SP e o governo para que haja a valorização dos servidores do Judiciário e o pagamento imediato de todas as dívidas salariais", afirmou.

O deputado fez uma crítica a um aditivo ao PLC 30, que deve ser encaminhado pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori e que divide o percentual superior a 10%, de reposições salariais não pagas, em até cinco anos. "Eu acho um absurdo isso, porque se trata de um percentual irrisório para os cofres públicos. Da parte do PSOL, vamos continuar defendendo o pagamento imediato de todas as dívidas que o TJ-SP tem para com os seus servidores", complementou.


O que o PLC 29 traz para o Servidor?

a) o interstício da progressão funcional passa para um ano, ao invés de dois como é hoje.

b) Institui o Adicional de Qualificação para os servidores que obtiverem nível superior em gradução (5%), pós-graduação (7,5%), mestrado (10%) e doutorado (12,5%). Os percentuais incidirão sobre a totalidade dos vencimentos e não são cumulativos. Servidores aposentados também farão jus ao Adicional desde que tenham adquirido o título de graduação ou superior, antes de se aposentarem.

c) Cria uma gratificação aos agentes administrativos, operacionais e de serviços judiciários, quando em atividade em unidades cartorárias, que é conhecido como "desvio de função"


Leia o PLC 29
Leia a Emenda Aglutinativa aprovada

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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