WhatsApp
(11) 987-135-444

25 de outubro de 2013

Assetj participa de audiência sobre Precatórios Alimentares no TJ-SP

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O presidente da Assetj, José Gozze, durante o evento
Foto: Sylvio Micelli (Assetj)
Cerca de 150 pessoas participaram de audiência pública sobre o pagamento dos Precatórios Alimentares. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aconteceu na tarde dessa quinta (24), no Salão do Juri do Palácio da Justiça e contou com a presença de desembargadores, autoridades, advogados, representantes de entidades do funcionalismo e servidores.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve presente representada pelo presidente de sua Diretoria Executiva, José Gozze e pelo vice-presidente e diretor de Comunicação, Sylvio Micelli.


Sartori abre os trabalhos

O presidente do Judiciário paulista, desembargador Ivan Sartori, abriu os trabalhos declarando tratar-se de um tema "bastante complexo". Em seguida passou a informar medidas que o TJ-SP tem tomado no sentido de dar celeridade à tramitação processual e ao pagamento aos credores.

Em seguida, os trabalhos foram presididos pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador do Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJ-SP). Pires de Araújo reforçou que se trata de um assunto relevante "e que está na pauta constante de discussões do TJ".


Advogados também se manifestam

O primeiro advogado a se pronunciar foi Marcelo Gatti Reis Lobo, que preside a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. Lobo criticou a demora no pagamento o que leva, segundo ele, à venda dos precatórios. "Criou-se um mercado paralelo. Como o credor fica na incerteza de receber o que lhe é devido e muitos tem problemas de saúde, acabam por vender o precatório por um ínfimo percentual diante do real valor", afirmou. O advogado também ressaltou a importância do estado de São Paulo diante do tema. "Qualquer estudo, qualquer medida, tem que partir daqui [do estado de São Paulo], porque temos o estado que mais deve e a Capital que mais deve", analisou.

O vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Cláudio Sérgio Pontes, representando o presidente da entidade, Felippo Scolari Neto, elevou o tom das críticas. Observou que cerca de 100 mil credores já faleceram, sem receber o precatório alimentar. "É preciso pagar o mais rápido possível porque as pessoas estão morrendo até por falta deste recurso". Pontes também apontou que é preciso mais funcionários para dar celeridade à tramitação e ao pagamento dos precatórios.

Leandro Taborda Gonçalves Marques, advogado e representante da Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Apiprem) manteve o tom crítico, desta vez destinado à Prefeitura do Município de São Paulo.


Prefeita do Guarujá rebate críticas à "PEC do Calote"

Maria Antonieta de Brito, prefeita do município do Guarujá (litoral de São Paulo) e Coordenadora Estadual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), fez a defesa dos devedores. Afirmou que muitas prefeituras não tem condições de arcar com o pagamento devido a gestões passadas e criticou a alcunha "PEC do Calote" para a Emenda Constitucional nº 62. "A EC 62 é muito importante porque criou uma perspectiva de pagamento aos credores que não se tinha. Mas é preciso ver o prazo para que isso seja liquidado porque não podemos inviabilizar os municípios e esses credores também são cidadãos que vão cobrar serviços das prefeituras que poderão não realizar por falta de verba", declarou.


Entidades também se manifestam sobre o tema

Representantes do funcionalismo inscreveram-se para fazer uso da palavra. Manifestaram-se, pela ordem, o vice-presidente da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Luiz Tadeu Milito; o secretário de Legislação e Defesa dos Associados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Francisco de Assis Ferreira, representando a presidente Maria Izabel Noronha e a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira.

O presidente da Assetj, José Gozze, foi o último a se manifestar. Além da Assetj, Gozze representou a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ), da qual também é presidente e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), entidade da qual é o vice-presidente da 3ª região - São Paulo. Gozze substituiu Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, que está em Brasília acompanhando o julgamento da EC 62 no Supremo Tribunal Federal.

Ele iniciou sua manifestação dando informes de Brasília e parabenizando o Ministro Luiz Fux que opinou pelo prazo máximo de cinco anos para pagamento sob pena de sequestro de receita e rebateu as afirmações da prefeita do Guarujá. "A EC 62 é a PEC do calote sim, porque permite um prazo absurdo de pagamento, cerca de 15 anos, para um processo iniciado no final dos anos 80. Então teríamos um ciclo de meio século para liquidar uma dívida do estado para com os seus servidores? Então é calote sim." O presidente da Assetj ironizou também as gestões que deixaram a dívida crescer. "Não podemos colocar nas costas do credor a irresponsabilidade dos nossos governantes. Até quero crer que os prefeitos e governadores estejam empenhados em liquidar as dívidas, então, que paguem, efetivamente, até porque o estado ou o município é impessoal".

José Gozze parabenizou a iniciativa do TJ-SP. "Acho importante que a gestão do desembargador Ivan Sartori esteja jogando luz sobre o tema, porque eu conheço o TJ há mais de quarenta anos e é a primeira vez que temos uma gestão efetivamente administrativa. Até por isso que defendo a reeleição [de Ivan Sartori]. É preciso, porém, de mais funcionários no Depre, mas não sob o regime de mutirão que gera estresse, assédio moral e outras coisas. Mutirão não resolve. Precisa ampliar o quadro de servidores, com no mínimo mais 40 escreventes, e capacitá-los para o bom desempenho das funções. Hoje temos o Cetra que pode, conjuntamente, realizar este trabalho de capacitação e melhorar o atendimento a todos".


Desembargadora e Promotor se manifestam

A desembargadora federal Ana Paula Pellegrina Lockmann, integrante do Comitê Estadual de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, também parabenizou a iniciativa do TJ-SP, mas cobrou a dívida dos municípios. "Na região de Campinas temos trabalhado com as cidades e fizemos até um acordo com Americana sobre a questão. É importante se chegar a um denominador comum, mas o prazo também não pode ser muito extenso", opinou.

O procurador do Estado e integrante do Comitê Estadual de Precatórios da Procuradoria do Estado, Wladimir Ribeiro Junior, por sua vez, manifestou-se na mesma linha da prefeita Maria Antonieta de Brito. "Obviamente que ninguém está defendendo o calote e ninguém está se negando a pagar e até entendo o tema como prioritário, mas isso não pode inviabilizar a implantação de políticas públicas, porque temos um país com um monte de credores de precatórios, educação, saúde, saneamento básico e precisamos equacionar isto".

O desembargador Pedro Cauby encerrou a audiência agradecendo a presença e a manifestação de todos e observou que o TJ-SP "deu o primeiro passo para solucionar a questão".

À audiência estiveram presentes também o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Antonio Villas Boas Carvalho; a juíza federal Leila Paiva Morrison, integrante do Comitê Estadual de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; o juiz assessor da Presidência do TJSP, Márcio Kammer de Lima, integrante do Comitê Estadual de Precatórios do TJSP; o juiz de direito Luís Paulo Aliende Ribeiro, também integrante do Comitê Estadual de Precatórios do TJSP, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto, representando o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo; e a diretora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria de Lourdes Mendes.

(*) Com informações da Comunicação Social TJ-SP

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

Labels

Funcionalismo (406) 2013 (344) Jornalismo e Nada Mais (294) Política (168) Assetj (166) Corinthians (159) Fespesp (141) 2014 (127) CNSP (110) Iamspe (89) CCM Iamspe (82) 2015 (23)