WhatsApp
(11) 987-135-444

19 de setembro de 2013

O julgamento do mensalão e a legislação tupiniquim

por Sylvio Micelli

Reprodução
Antes de mais nada devo esclarecer ao leitor que sou a favor de que qualquer acusado por qualquer coisa, com a sentença transitada em julgado, deve ser guilhotinado do poder e ressarcir aos cofres. Isso serve para síndicos de condomínio a presidentes da República.

Trocando em miúdos significa dizer que Collor de Mello foi corretamente colocado para fora da presidência da República, há muito a ser esclarecido sobre os governos de FHC (possível compra de votos para a emenda da reeleição, privatizações diversas de bens públicos dilapidando o estado brasileiro etc) e há, por óbvio, muita coisa em relação aos governos petistas de Lula e Dilma com o mensalão, mensalinho, caseiros e por aí vai. Aliás, puxando pela memória há coisas que antecedem os governos petistas como os assassinatos dos então prefeitos da sigla Celso Daniel (Santo André) e Toninho (Campinas) que até hoje suscitam dúvidas. São mortes não esclarecidas e que dão indício de envolvimentos escusos.

Ou seja: para mim todos deveriam ser presos e, mais que isso, devolverem tudo o que foi tungado da Pátria Amada Salve, Salve e nisso, desculpem-me petistas, tucanos e admiradores, todos devem na praça. Estão imundos. Nivelaram-se por baixo dentro da política tupiniquim da concessão de benesses, do proselitismo eleitoral e do clientelismo vulgar da troca de cargos por vil metal.

E há uma tendência natural de que ao final das contas, ninguém pague absolutamente nada escolhendo-se, eventualmente, uma ou duas cabeças na bandeja do poder para o regozijo das cleópatras de plantão.

Até novas "bandeiras", lançadas há pouco como incólumes, já deram mostras de que ao chegarem ao poder, por mínimo que seja, a corrupção também enterrará a esperança.


O voto de Celso de Mello

Recairá sobre as costas de Celso de Mello uma decisão que não foi apenas dele. Na verdade, o Supremo Tribunal Federal teve 6 votos contra 5, para os até então desconhecidos embargos infringentes. A questão aí, é que ao longo da última semana, a grande mídia e a tal da opinião pública - parte a favor, parte contra, parte nem aí - tratou o último voto como uma decisão de campeonato. A velha pátria de chuteiras voltou forte como um Corinthians e Palmeiras, um GreNal, um Fla-Flu e a decisão de Celso de Mello, teve apenas o cunho legalista de seu trabalho como ministro do STF há quase três décadas, goste-se ou não.

O caso dos embargos infringentes é similar, guardadas as devidas proporções, aos réus da esfera penal que, condenados a 20 anos ou mais, tem direito a novo julgamento. Está lá na lei e pode ser requerido pelas partes.

Isso prova o desconhecimento de nosso povo em relação à legislação nacional. Prova mais. Prova que nossa democracia ainda imberbe não fez uma população reflexiva sobre os grandes assuntos nacionais.

E o maior problema no Brasil não é a corrupção, apesar de endêmica. O maior problema do país é o excesso de leis e já foi ensinado, há quase três séculos, que "muitas leis, nenhuma lei". Isso está consagrado no clássico de Montesquieu, O Espírito das Leis (L'Esprit des Lois, 1748)


A retalhada Constituição "cidadã"

Às vésperas do 25º aniversário da tal Constituição Cidadã, aquela de 1988, muitos de seus artigos ainda nem foram regulamentados por meio de leis. Há, também, mais de setenta emendas que transformaram a constituição aborígene numa enorme colcha de retalhos. E isso é só o começo. Temos milhares de códigos, legislação infraconstitucional, leis ordinárias e vasto cabedal legislativo que faz a alegria dos advogados bem pagos para encontrar brechas na lei. E, em que pese ser de moral questionável, não é ilegal.

Então brasileiros, gigantes adormecidos e companhia, uni-vos. A primeira e vital das reformas que precisamos aprovar e arrancar na marra é a reforma na legislação, reduzir o excesso de leis, prazos, embargos e toda essa chicana protelatória que leva do nada a lugar nenhum.

Só com uma lei importante, moderna, saudável e ágil é que poderemos transformar nosso Estado em Nação. Do contrário, de década em década teremos novos escândalos, novos julgamentos e nossa miséria moral será Ad infinitum.

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

Labels

Funcionalismo (406) 2013 (344) Jornalismo e Nada Mais (294) Política (168) Assetj (166) Corinthians (159) Fespesp (141) 2014 (127) CNSP (110) Iamspe (89) CCM Iamspe (82) 2015 (23)