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18 de setembro de 2013

Aprovada representação jurídica da Assetj em ação coletiva contra governo

Por unanimidade, foi aprovada a representação por meio da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) em ação coletiva contra a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre um terço de férias.

A expedição do Mandado de Segurança pela Associação foi definida nesta segunda-feira (16) em Assembleia Extraordinária, realizada na sede Tabatinguera e contou com a presença do presidente José Gozze, do vice-presidente e diretor de Comunicação Sylvio Micelli, do presidente do Conselho Deliberativo Julio Bonafonte, além de outros diretores, conselheiros e associados.

A Assetj irá representar judicialmente somente seus associados em ação contra o governo Federal e do Estado de São Paulo. Atualmente a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Previdenciária estão relacionados juridicamente. A Assetj luta pela inexistência dessa relação dos vencimentos recebidos pelos associados com a nomenclatura “um terço de férias constitucional”. Será defendida também a possibilidade de devolução, com acréscimos legais dos valores indevidamente recolhidos

Se você ainda não é associado, procure nossa central no telefone (11) 3291-4077 ou preencha o formulário pelo site http://www.assetj.org.br.

Texto: Raquel Munhoz
Foto: Janaina Marquesini
Fonte: Assetj

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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