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1 de julho de 2013

Precatórios Alimentares e Previdência são discutidos no primeiro dia do Seminário da Fespesp

por Sylvio Micelli / FESPESP

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) iniciou, nesta segunda, dia 1º, o seu XII Seminário. Intitulado "Resgate de Direitos", o evento ocorre na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) e vai até amanhã (2).

Neste primeiro dia aconteceram dois painéis, o primeiro sobre precatórios alimentares e o segundo sobre previdência pública e complementar.

No painel "Precatórios Alimentares", o palestrante foi Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e Diretor de Previdência da Fespesp. A mediação foi feita por Rita Amádio de Brito Andrade Ferraro, secretária-geral da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Afalesp) e vice-presidente da Fespesp.

Bonafonte, que é especialista no tema, fez um amplo histórico sobre a questão dos precatórios alimentares e apresentou seu trabalho repleto de vitórias no Supremo Tribunal Federal, com o intuito de acelerar o recebimento dos precatórios alimentares.

O advogado alertou pelas milhares de mortes já ocorridas de credores que não receberam o crédito em vida e afirmou permanecer cobrando o estado, o imediato pagamento dos valores aos interessados.

Ao final da apresentação, os participantes puderam ver um vídeo da sustentação oral feita por Julio Bonafonte no Plenário do Supremo Tribunal Federal. (Veja o vídeo abaixo. A manifestação de Julio Bonafonte começa no minuto 19)



Previdência

No período da tarde, Bonafonte voltou à mesa, mas na condição de mediador. O palestrante foi José Roberto de Moraes, diretor-presidente da São Paulo Previdência (SPPrev).

Moraes também fez sua palestra com base em dados históricos do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), a criação da São Paulo Previdência (SPPrev) e, mais recentemente, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).

O diretor-presidente da SPPrev fez críticas às gestões passadas, mas afirmou que a dívida atuarial que o estado tem com os servidores torna-se "filosófica", tendo em vista o valor superior a 40 bilhões de reais.

Em ambas as palestras, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas para esclarecer dúvidas sobre o tema. No caso da palestra sobre previdência, ocorreram também críticas aos problemas da SPPrev, especialmente sobre a demora no atendimento de casos graves, como por exemplo, a exclusão equivocada de beneficiário, considerado falecido pelo sistema, sem sê-lo.



LEIA A APRESENTAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO DE MORAES



Nesta terça, discussão será sobre a Central dos Servidores

O Seminário da Fespesp continua nesta terça, dia 2. O único painel do dia será sobre "Central dos Servidores Públicos". A palestra será ministrada pelo presidente da Fespesp, José Gozze e será mediada por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

No período da tarde haverá a plenária final com as conclusões do evento.

Participam do Seminário, as seguintes entidades: AASPTJSP - AFALESP - AFFI - AFPESP - AOJESP - APAMPESP - ASJCOESP - ASPAL - ASSETJ - CAPESP - CNSP - FESPESP - SINDIFISCO - SINTELPOL - UDEMO

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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