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27 de junho de 2013

TJ-SP e Entidades fecham questão sobre Plano de Cargos e Carreiras

Reunião no TJ-SP para atualizar o Plano de Cargos - Foto: Sylvio Micelli (Assetj)

por Sylvio Micelli / ASSETJ


Aconteceu na tarde dessa quarta (26), uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, para ultimar os detalhes de um projeto de lei que pretende atualizar a Lei Complementar nº 1111 de 25 de maio de 2010 e que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TJ-SP.

O encontro, ocorrido no Palácio da Justiça, contou com a presença de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Juiz de Direito Assessor da Presidência; do chefe de gabinete da Presidência, Tarcisio dos Santos e Diva Elena G.M. Barreto, Secretária da SGRH – Secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos. A Assetj esteve representada pelo seu presidente, José Gozze e pelo vice e diretor de Comunicação, Sylvio Micelli, além da presença de diversas entidades.

Os principais pontos discutidos:

  • 1. Gratificação para Agentes Administrativos que realizam serviços de Escrevente Técnico do Judiciário
Isso está definido e será contemplado no projeto de lei. Segundo Tarcisio dos Santos, haverá uma alteração na descrição das funções desempenhadas por estes servidores para que se elimine o chamado "desvio de função" e eles farão jus a uma gratificação pelos serviços prestados. O TJ-SP alerta que não é uma equivalência, ou seja, os Agentes não serão equiparados aos Escreventes, mas poderão receber um valor a mais por desempenhar tais funções. A medida, que engloba cerca de 7 mil servidores, leva em consideração que a grande maioria dos Agentes, até pelo déficit funcional do TJ-SP já realiza o serviço de Escrevente nos cartórios.

  • 2. Interstício de um ano para a progressão
A progressão funcional instituída pela Lei Complementar nº 1111 que era de dois anos cairá pela metade, ou seja, para um ano. Desta forma, a cada ano, mediante avaliação de desempenho, o servidor poderá progredir dentro de sua carreira no TJ-SP.

  • 3. Adicional de Qualificação para todos os cursos de graduação, extensivo aos aposentados que já eram graduados no exercício da função
Pretende-se instituir o Adicional de Qualificação (AQ) que é uma forma de valorizar a graduação do servidor do TJ-SP. Haviam algumas pendências em discussão: quais cursos seriam objeto do AQ, a extensão do AQ aos aposentados e sobre que parte do salário incidiria a gratificação.

Ficou definido que qualquer graduação, efetivamente reconhecida pelo MEC, fará jus ao AQ. Alegou-se que, independente do curso, qualquer graduação colabora para a qualificação do servidor no exercício de suas funções no TJ-SP. Os percentuais, já previamente definidos e não cumulativos, são de 5% para graduação; 7,5% para a pós-graduação (Lato Sensu); 10% para o mestrado (Stricto Sensu) e 12,5% para doutorado. Estes percentuais incidirão sobre a totalidade dos vencimentos, inclusive sexta-parte e não apenas sobre o salário-base, como era a proposta inicial apresentada pelo TJ-SP.

Os servidores aposentados que se graduaram ainda na ativa também farão jus aos mesmos percentuais. Diplomas posteriores à aposentação não serão abrangidos pela medida.

  • 4. Perdas inflacionárias dos últimos anos
Hoje há uma defasagem salarial de 10,55%. Conforme solicitação das entidades, este percentual será inserido como recomposição salarial no projeto de lei a ser encaminhado para a aprovação na Assembleia Legislativa. Mas é importante ressaltar que serão dois projetos distintos: um com a atualização do Plano de Cargos e outro com a majoração salarial. Tal medida visa evitar que a reposiação salarial não se transforme num entrave para a aprovação das novas propostas do Plano de Cargos. Ou seja, um projeto complementará o outro.


Os próximos passos

O anteprojeto deverá ser submetido à avaliação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista. Após a aprovação, seguem os projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


Outras informações

Um tema polêmico, que tem sido objeto de discussões por parte dos servidores é a implantação do novo horário de atendimento das 10 às 18 horas. Os representantes do TJ-SP alegam que esta medida cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas discussões sobre o horário de atendimento aos advogados. A OAB pleiteou um horário único e isso foi recepcionado pelo CNJ. O que se pretende agora e tentar rever o horário único junto à presidência, talvez por meio de uma pesquisa junto aos servidores via intranet.

Haverá uma reunião com o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, no próximo dia 19 de julho para tratar da pauta de reivindicações da categoria que foi aprovada em Assembleia Geral em março passado. O horário da reunião será ainda definido.

Além da Assetj, pelos servidores participaram, entre outros Carlos Alberto Marcos (Sinjuris/Assojuris), Adolfo Benedetti Neto (AFFMA), Alexandre dos Santos (Assojubs), Elizabete Borgiani (AASPTJ-SP), Marcos Leite Penteado (Apatej), Maurício Carlos Queiroz (AFFOCOS), Hugo Coviello (Sintrajus), Luiz Milito (Sindjesp-Caieiras) e Silvana Medalla (Sindjesp Região Metropolitana).

2 comentários:

  1. Luciane Farber30/6/13 4:50 PM

    Sylvio, eu não gostei do horário novo! primeito, pq falta , abusrdamente, servidores no TJ...estamos atolados de serviço, fazendo trabalho de 4 servidores....e seria muito justo que o Judiciário pensasse nos servidores, no nosso estresse.....fazer horário único, do meu ponto de vista, é uma injustiça com os servidores q não tem descanso nem paz mental para se concentrar e adminstrar a quantidade de serviço q está num nível insuportável!!! eu também tenho dúvidas sobre o plano de carreiras pq plano mesmo não existe nenhum....pq este q está aí é muito ruim...aumento de salário, já é hora de se cogitar; e o instituto da remoção, tão falado e esperado..não saiu do papel......conhecidos meus q querem ir para o interior se frustraram imensamente c este instituto!

    eu não entendi pq será até às 18 horas o novo horário, que horas o Código Civil diz que fecha o fórum? também não entendi como vai ficar quando o servidor entrar mais tarde e quiser compensar no dia seguinte?

    Eu não sou contra um horário uniforme para os servidores, mas um horário único para servidores e advogados...acho isto insuportável e incompatível c a quantidade que nós temos de trabalho!! não gostei e acho injusto com o servidor!

    Por favor, Sr Sylvio, precisamos de mais servidores...MUITO mais...não tá dando p aguentar a quantidade de trabalho e ter tão poucos funcionários!

    Vc sabe mas o TJ precisa tomar uma atitude! Tá difícil e desolador....fisicamente falando, tá difícil de aguentar, exaustão total!!! Pouco funcionário, mais servidor doente, mais licença médica, mais gastos sem servidor trabalhando, não tem reposição para quem está de licença...nossa, não dá para o TJ perceber q é fincanceiramente ruim para o TJ o servidor trabalhar nestas condições?

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    Respostas
    1. Sandra Costa30/6/13 4:50 PM

      Particularmente também percebi alguns pontos sem esclarecimento mas tenho somente uma observação a fazer... quem faz o horário das 11:00 às 19:00 horas abraça todos os pepinos ... porque todas as medidas urgentes baixam em Cartório em qual horário???

      Luciane Farber, concordo com vc. Tenho muito receio de que enquanto estivermos abraçando tudo e trabalhando por dois, três, quatro, nada vai melhorar ou mudar. Em Assis, estamos aguardando ansiosamente a nomeação dos funcionários.

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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