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27 de junho de 2013

TJ-SP e Entidades fecham questão sobre Plano de Cargos e Carreiras

Reunião no TJ-SP para atualizar o Plano de Cargos - Foto: Sylvio Micelli (Assetj)

por Sylvio Micelli / ASSETJ


Aconteceu na tarde dessa quarta (26), uma reunião entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, para ultimar os detalhes de um projeto de lei que pretende atualizar a Lei Complementar nº 1111 de 25 de maio de 2010 e que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TJ-SP.

O encontro, ocorrido no Palácio da Justiça, contou com a presença de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Juiz de Direito Assessor da Presidência; do chefe de gabinete da Presidência, Tarcisio dos Santos e Diva Elena G.M. Barreto, Secretária da SGRH – Secretária de Gerenciamento de Recursos Humanos. A Assetj esteve representada pelo seu presidente, José Gozze e pelo vice e diretor de Comunicação, Sylvio Micelli, além da presença de diversas entidades.

Os principais pontos discutidos:

  • 1. Gratificação para Agentes Administrativos que realizam serviços de Escrevente Técnico do Judiciário
Isso está definido e será contemplado no projeto de lei. Segundo Tarcisio dos Santos, haverá uma alteração na descrição das funções desempenhadas por estes servidores para que se elimine o chamado "desvio de função" e eles farão jus a uma gratificação pelos serviços prestados. O TJ-SP alerta que não é uma equivalência, ou seja, os Agentes não serão equiparados aos Escreventes, mas poderão receber um valor a mais por desempenhar tais funções. A medida, que engloba cerca de 7 mil servidores, leva em consideração que a grande maioria dos Agentes, até pelo déficit funcional do TJ-SP já realiza o serviço de Escrevente nos cartórios.

  • 2. Interstício de um ano para a progressão
A progressão funcional instituída pela Lei Complementar nº 1111 que era de dois anos cairá pela metade, ou seja, para um ano. Desta forma, a cada ano, mediante avaliação de desempenho, o servidor poderá progredir dentro de sua carreira no TJ-SP.

  • 3. Adicional de Qualificação para todos os cursos de graduação, extensivo aos aposentados que já eram graduados no exercício da função
Pretende-se instituir o Adicional de Qualificação (AQ) que é uma forma de valorizar a graduação do servidor do TJ-SP. Haviam algumas pendências em discussão: quais cursos seriam objeto do AQ, a extensão do AQ aos aposentados e sobre que parte do salário incidiria a gratificação.

Ficou definido que qualquer graduação, efetivamente reconhecida pelo MEC, fará jus ao AQ. Alegou-se que, independente do curso, qualquer graduação colabora para a qualificação do servidor no exercício de suas funções no TJ-SP. Os percentuais, já previamente definidos e não cumulativos, são de 5% para graduação; 7,5% para a pós-graduação (Lato Sensu); 10% para o mestrado (Stricto Sensu) e 12,5% para doutorado. Estes percentuais incidirão sobre a totalidade dos vencimentos, inclusive sexta-parte e não apenas sobre o salário-base, como era a proposta inicial apresentada pelo TJ-SP.

Os servidores aposentados que se graduaram ainda na ativa também farão jus aos mesmos percentuais. Diplomas posteriores à aposentação não serão abrangidos pela medida.

  • 4. Perdas inflacionárias dos últimos anos
Hoje há uma defasagem salarial de 10,55%. Conforme solicitação das entidades, este percentual será inserido como recomposição salarial no projeto de lei a ser encaminhado para a aprovação na Assembleia Legislativa. Mas é importante ressaltar que serão dois projetos distintos: um com a atualização do Plano de Cargos e outro com a majoração salarial. Tal medida visa evitar que a reposiação salarial não se transforme num entrave para a aprovação das novas propostas do Plano de Cargos. Ou seja, um projeto complementará o outro.


Os próximos passos

O anteprojeto deverá ser submetido à avaliação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista. Após a aprovação, seguem os projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.


Outras informações

Um tema polêmico, que tem sido objeto de discussões por parte dos servidores é a implantação do novo horário de atendimento das 10 às 18 horas. Os representantes do TJ-SP alegam que esta medida cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que foi uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas discussões sobre o horário de atendimento aos advogados. A OAB pleiteou um horário único e isso foi recepcionado pelo CNJ. O que se pretende agora e tentar rever o horário único junto à presidência, talvez por meio de uma pesquisa junto aos servidores via intranet.

Haverá uma reunião com o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, no próximo dia 19 de julho para tratar da pauta de reivindicações da categoria que foi aprovada em Assembleia Geral em março passado. O horário da reunião será ainda definido.

Além da Assetj, pelos servidores participaram, entre outros Carlos Alberto Marcos (Sinjuris/Assojuris), Adolfo Benedetti Neto (AFFMA), Alexandre dos Santos (Assojubs), Elizabete Borgiani (AASPTJ-SP), Marcos Leite Penteado (Apatej), Maurício Carlos Queiroz (AFFOCOS), Hugo Coviello (Sintrajus), Luiz Milito (Sindjesp-Caieiras) e Silvana Medalla (Sindjesp Região Metropolitana).

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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