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14 de abril de 2013

A redução da maioridade penal e sua incipiente discussão

por Sylvio Micelli

Por mais uma vez a sociedade é pega discutindo a redução da maioria penal. O script já é sobejamente conhecido. Um jovem é morto, geralmente por um crime banal, como roubo de celular, tênis etc e pronto. Seu assassino também é jovem, geralmente sem condições. Vem todo aquele caldo cultural que vai do nada a lugar nenhum e não se resolve o problema.

Quem defende a redução da maioridade tem seus motivos. Não quer ser refém de menores que, cada vez mais, tem sido usados em crimes e muitos até, são os próprios chefes do bando, numa vida cada vez mais curta que, certamente, terão.

Quem é contrário à redução da maioridade também tem justos motivos. Geralmente avoca as carências múltiplas de nossa sociedade doente e menores que acabam entrando no crime por falta de oportunidade a si mesmo e aos familiares.

Ambos estão certos. E ambos estão errados.

A mera discussão numérica sobre a redução da maioridade penal não soluciona o problema. Apenas joga a sujeira para debaixo do tapete. Apenas fará com que seres pouco maiores que crianças entrem no crime ainda mais cedo. Tampouco garantirá que a sociedade comece a dar condições a todos os brasileiros desde o nascedouro e que passa por assuntos tratados de forma dogmática como planejamento familiar, uso de preservativos e tantos temas polêmicos que nossa imaturidade coletiva ainda não permite a discussão.


Qual é, então, a solução?

Uma proposta viável é analisar o crime dentro de um contexto social e não a idade de quem o cometeu. Não se pode acreditar que um adolescente de 13, 14, 16 anos, não saiba o que é certo e errado. Ele pode ser um homicida culposo ou doloso e assim deveria ser tratado. A justiça penal não pode ser tabelada. Cada caso deveria ser analisado por uma equipe multidisciplinar (juízes, psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais etc etc etc) e a sentença dada de acordo com a infração ou crime cometidos, com as atenuantes e agravantes que a equipe identificar na análise processual e todas as variáveis envolvidas.

Utópico? Não. Apenas primeiro mundo.

O fato é que alguma precisa ser feita e urgentemente. A mesma sociedade que se sente refém de menores infratores, muitas vezes é a mesma que nega oportunidades aos carentes.

A equação está à mesa. Resolvam.

Enquanto isso, ambas as mães, a do assassinado e a do assassino, choram suas perdas.

5 comentários:

  1. Concordo com "quase todo" o texto. Sou contra a redução da maioridade, embora considere que ela já foi reduzida, pois aos 12 anos já cabem medidas socioeducativas, e em certos casos "internação" por até 3 anos, o que não muda muito se comparando aos maiores de 18 anos, que, dependendo do caso, se condenados a 18 anos de prisão, por exemplo, podem sair após 6 anos. E acho que o problema maior não é a omissão das leis, mas a omissão na aplicação. O que não significa que mudanças sejam desnecessárias, pelo contrário, só acho que não podem ser feitas no afã de se vingar dos infratores e sem considerar as causas, que nunca são lembradas por quem defende a redução. No mais, concordo com seu posicionamento. Abraços!

    Gleison Zambon, Piracicaba (SP)

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  2. Ou seja, a questão fica como antes no quartel de Abrantes......

    José Trindade Celis

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  3. Concordo com vc, Sylvio.

    Maria Clara Tobo

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  4. Querendo ou não, a questão tal como você colocou, ainda é social. Para que sua proposta seja válida, é necessário se discutir as questões sociais, melhorar a estrutura desta sociedade e, aí sim, haverá condições de julgamentos justos, dentro de uma perspectiva e uma análise em todos os sentidos. Portanto, nós que somos contra a maioridade penal não estamos errados, no "frigir dos ovos". O que propomos é justamente não empurrar pra baixo do tapete as discussões fundamentais que precisam ser feitas. O que fazer até lá? Lutar pra colocar em prática estas mudanças estruturais!

    Aglays Rodarte Dos Reis

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  5. Vc tem razão, Sylvio, a situação é complexa demais, mas é necessário modificar o E.C.A. com urgência, e implantar uma forma de punição ao menor infrator, independente da idade que tiver na época do ato cometido, com o trabalho/aprendiz, que o restabeleça para a sociedade, dignamente. Mas, como fazer isso, se as autoridades competentes, entre outras, citadas por vc, não se entendem....e ainda que, neste caso, não podemos esquecer da aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa!!!!! Enquanto isso.... os menores infratores fazem a "festa", infelizmente!!

    Maria Alice Duarte

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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