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14 de março de 2013

Servidores do Judiciário aprovam pauta de reivindicações a ser encaminhada ao TJ/SP

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Reunidos na Praça João Mendes, na Capital, nessa quarta, 13 de março, os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, presentes à Assembleia Geral da categoria, aprovaram por unanimidade, a pauta de reivindicações. O texto final será redigido nesta sexta, 15 de março e, em seguida, será protocolado junto à presidência do TJ/SP.

A Assembleia teve início às 14 horas com a manifestação do deputado Major Olímpio Gomes (PDT/SP) que esteve presente ao encontro reafirmando seu trabalho em prol dos Servidores do Judiciário. Olímpio ainda discorreu sobre sua proposta de alteração na Constituição Federal, tornando crime hediondo aqueles praticados contra agentes públicos. A intenção é colher 1,4 milhão de assinaturas para que se dê início a um projeto de iniciativa popular a exemplo do chamado "Ficha Limpa". [O modelo do abaixo-assinado encontra-se abaixo para download]



Logo em seguida foram lidas na Praça, mais de 40 itens que vão compor a pauta reivindicatória de 2013 que versa desde o pagamento de atrasados até a melhoria nas condições de trabalho (veja abaixo).

Os representantes das associações e sindicatos começaram a se manifestar. O primeiro a fazer uso da palavra foi José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). Gozze parabenizou os presentes e afirmou que a luta deve permanecer na praça. "Há muitos servidores que pensam que porque o TJ vem cumprindo a data-base, que não devemos permanecer na luta, mas é um engano. Precisamos pensar no futuro e já em 2014, não sabemos quem será o presidente do TJ e qual será a sua relação com a categoria", ponderou.
O presidente da Assetj, José Gozze, fala sobre a questão
plano de saúde X auxílio-saúde

Outros representantes também se manifestaram.

Ao final, José Gozze fez uma denúncia na praça. Segundo ele, diretores de cartório informaram à Assetj de que estavam sendo passados e-mails aos servidores com a afirmação de que as entidades representativas eram contra o plano de saúde a ser oferecido pelo TJ/SP, sob a alegação de que as associações administravam planos de saúde. Gozze foi enfático e irônico ao afirmar que as entidades estão defendendo os servidores. "Primeiro que o plano oferecido pelo TJ só contemplaria os aposentados, o que é uma injustiça. Quem vai se responsabilizar pela saúde deles? O TJ vai custear um plano de saúde para servidores acima dos 60 anos?", questionou. "Além disso, é muito fácil achar que vai ser contratado um plano por 150, 200 reais por mês. No primeiro ano são tudo flores. É preciso saber o que o TJ fará, no primeiro aniversário do plano, quando for apresentada a sinistralidade do período e os valores dobrarem, até triplicarem. Eles vão bancar tudo? Não acredito", opinou.

Gozze encerrou dizendo que a majoração nos valores recebidos a título de auxílio-saúde é o ideal para que todos os servidores recebam indistintamente. A Assembleia Geral aprovou a proposta.

No final da Assembleia, Sylvio Micelli, vice-presidente da Assetj colocou em votação, em bloco, todos os itens reivindicatórios, também aprovados por unanimidade.


Antes...

No período da manhã, as entidades reuniram-se na sede central da Assetj para discutirem a pré-pauta a ser apresentada em Assembleia.


Apoios

Além da importante presença do deputado estadual Major Olímpio Gomes, duas outras presenças ilustres deram apoio à categoria durante a realização da Assembleia Geral. Uma foi o professor Roberto Guido do Sindicato Apoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo ), o maior sindicato de servidores da América Latina e outro foi de Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ-RS) e vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ). Diretores da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) também prestigiaram o evento.


Pauta de reivindicações aprovada em Assembleia Geral (*)


Salários

1) Reposição das perdas salariais de 17,71% (estimativa), calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2012 a fevereiro/2013.

2) Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011.
Representantes da Apeosp, Fespesp e do Rio Grande do Sul
manifestaram seu apoio aos Servidores do Judiciário Paulista

3) Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal.

4) Reajuste nos valores dos auxílios:
a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, tendo por base o valor da tarifa da Capital Paulista;
b) Auxílio saúde no valor de R$ 400,00 para o titular e 50% por dependente;
c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC anual. Prorrogação do prazo de cobertura até 12 anos de idade.

5) Pagamento imediato do saldo do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc. Pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão.

6) Incorporação ao salário do auxílio-alimentação, bem como incorporação do auxílio aos aposentados e pensionistas.

7) Pagamento imediato das avaliações ocorridas previstas na Lei 1111/10 (Plano de Cargos e Carreiras)

8)Piso salarial estipulado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)


Direitos

9) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários.

10) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das comissões de prédios, de Fórum, de Comarca, ou outras formas de organização por local de trabalho, como legítimos representantes dos trabalhadores daquela unidade, com a liberação dos membros eleitos para a realização das reuniões e atividades, sem descontos nos vencimentos.
O deputado Olímpio Gomes fala durante a Assembleia

11) Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e Comissão de Orçamento, para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo.

12) Reuniões do Órgão Pleno abertas, democráticas e transparentes. Incentivo à participação efetiva do funcionalismo, com direito a voz aos representantes, nas questões administrativas ou de interesse da classe.

13) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a ?nalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração pelo Tribunal, de campanha interna aos gestores. Enfim, realização de verdadeira campanha contra o assédio moral, com, possibilidade de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.

14) Licença paternidade de 30 dias.

15) Fim das terceirizações e privatizações de setores e Oficiais de Justiça "Ad Hoc".

16) Concursos públicos em regime urgência para o preenchimento imediato dos milhares de cargos vagos. Definição de cronograma de concursos públicos para completar o quadro de funcionários, que seja suficiente ao bom desempenho das atividades da Justiça.

17) Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho, com representantes eleitos entre os trabalhadores, não comissionados, em cada local de trabalho, para elaboração e aplicação de Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho, que contemple as preocupações do funcionalismo.

18) Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se ações judiciais.

19) Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais e em outras Comarcas.

20) Pagamento das horas credoras.


Saúde e Condições de Trabalho



O vice-presidente da Assetj, Sylvio Micelli,
fala durante a realização da Assembleia
21) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA's, com representantes eleitos.

22) Liberação do ponto para atendimento médico .

23) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral.

24) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho. Instalação de banheiros adequados e água potável.

25) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos, materiais, etc, necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios.

26) Licenças médicas: publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Fim imediato da recusa de atestados e laudos médicos por parte dos peritos em todo o estado.


Questões Específicas

27) Criação do cargo de escrivão 1 nas unidades da administração geral das comarcas.

28) Criação de gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função.

29) Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades que impliquem em risco à saúde e segurança do servidor.

30) Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos servidores.

31) Jornada de 30 horas semanais aos psicólogos, nos moldes da jornada conquistada pelos assistentes sociais.

32) Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para solução de problemas relativos aos diversos segmentos existentes no Tribunal, entre outros:
a) Oficiais de Justiça;
b) Agentes de Segurança;
c) Estagiários

33) Fim da livre nomeação para os cargos de che?a, criação de concurso interno com critérios objetivos.

34) Fim do "cartorião". Fim da criação de novas varas sem que haja funcionários suficientes para o seu funcionamento, designados e lotados exclusivamente para as novas varas.

Alguns itens específicos aprovados serão inseridos na pauta e será finalizada a redação para ser protocolada junto à Presidência do TJ na sexta-feira, dia 15 de março.

(*) Com informações de Camila Marques, jornalista da Assojubs (Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo)

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