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4 de março de 2013

Presidente do TJ/SP confirma reposição salarial de 6,5%

Reunião de Entidades com o presidente do TJ/SP Ivan Sartori – 04/03/2013
Clique na foto para ver mais fotos do evento - Sylvio Micelli (ASSETJ)
por Sylvio Micelli / ASSETJ

Em reunião com o conjunto de Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, ocorrida na tarde dessa segunda-feira (4) no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, reiterou a concessão da reposição salarial de 6,5%, conforme informação que ele mesmo já havia dado na semana passada, durante um evento realizado no Foro Regional de Santana, na zona Norte da Capital. Essa reunião foi a segunda de 2013. A primeira havia ocorrido em 21 de janeiro. O percentual será aplicado sobre a totalidade dos vencimentos,

Questionado pelos representantes sobre um INPC maior, cujo percentual ainda não foi fechado (o INPC anual de março de 2012 a fevereiro de 2013 será conhecido nos próximos dias), o presidente afirmou que eventuais residuais serão pagos em setembro (para recebimento em outubro), retroagindo seus efeitos ao cumprimento da data-base, ou seja, 1º de março. Sendo assim, caso o INPC seja de 6,71%, como cálculos iniciais demonstram tal percentual, este residual de 0,21% será pago a partir de setembro.


Cofre vazio?

Ivan Sartori argumentou que não há recursos para concessão de percentuais maiores à categoria, mesmo reconhecendo que o índice acumulado de reposições passadas, incluída a reposição atual bate na casa dos 18%. São 10,27% já acumulados, mais a reposição de 2013. "Já estamos devendo 600 milhões para fechar a conta até o final e estamos dependentes de repasse do Executivo para fechar as contas", afirmou. E prosseguiu: "agora entendo porque os demais presidentes se negavam a cumprir a data-base. A conta não fecha. Estou na guilhotina dando meu pescoço para cumprir a data-base e não aumentar a defasagem salarial dos servidores".

O desembargador afirmou que existe a necessidade de uma lei para definir o percentual de recursos no Orçamento para serem destinados ao Judiciário. Explicou, também, sobre os cortes que o Orçamento sofreu para este ano. Sartori, porém, descartou qualquer ação contra o Executivo ou o Legislativo, pois uma medida assim, como acioná-los no Supremo Tribunal Federal (STF) "fecharia as portas" para o Judiciário de São Paulo. "Temos construído pontes importantes no Legislativo e no Executivo e acredito que tenhamos mais recursos até o final do ano", ponderou. "De nada adianta uma medida extremada que, além de não resolver nossos problemas, fechará as portas para nós", destacou. O presidente disse que tentará ao menos repetir o percentual de reposição salarial do ano passado (8%) ou "quem sabe 9% ou 10%", que representaria pagar metade do total a que a categoria faz jus.


E os atrasados?

Segundo dados apresentados pelo presidente, foram quitados 8,5 mil pagamentos de FAM (Fator de Atualização Monetária) em 2012. "Restam 6 mil, que são os maiores credores. Precisamos esperar até setembro, quando deve começar a vir a suplementação de verba. Pretendo diminuir essa fila ao máximo". Sobre férias e licenças-prêmio, Ivan Sartori afirmou que os pagamentos estão sendo feitos mensalmente até que sejam plenamente quitados. Segundo informações de sua assessoria, férias solicitadas de 2012 já estão também sendo pagas junto aos atrasados de outros anos.

Sobre os "famosos" 4,77% da implantação de reposição salarial de 2010 (nove meses entre março e novembro) e 1,5% do ano seguinte (seis meses), Sartori acenou com a possibilidade de quitar isso até o final do ano, sempre observando a entrada de novas receitas via suplementação.


Reeleição de Sartori?

Outra informação que foi ventilada na reunião foi sobre a possibilidade de reeleição do atual presidente para um mandato de mais dois anos. Segundo o próprio, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), em seu Artigo 102 veda esta possibilidade, mas ele não descartou a hipótese de concorrer. "Colegas desembargadores tem defendido essa possibilidade. Se houver um forte movimento neste sentido, talvez eu possa até concorrer para que o Supremo depois defina sobre o tema", afirmou. Já existe estudos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a possibilidade de reeleição.


Auxílio-Saúde X Plano de Saúde X Iamspe

Um dos pontos que gerou maior debate foi a questão que envolve a saúde do Servidor. Ivan Sartori confirmou a informação de que a adesão dos que pretendem sair do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) foi baixa. Dados apontam que pouco mais de 2,2 mil servidores, dentre 44 mil da ativa fizeram a opção e cerca de 25% dos optantes já voltou atrás, abandonando a ideia de deixar de contribuir para o Instituto. O presidente afirmou que, independente da adesão, "foi bom para dar uma chacoalhada no Iamspe e ver se o atendimento melhora, principalmente no Interior".

A outra discussão foi sobre a concessão de um plano de saúde para os servidores da ativa ou o aumento no valor da remuneração do auxílio-saúde para todos os servidores, inclusive aposentados. Após ampla discussão, a tese que sobressaiu foi a de aumentar o valor recebido a título de auxílio-saúde. Um grupo de trabalho com representantes do TJ e das entidades deverá se reunir nos próximos dias para definir melhor a questão para posterior deliberação.


Concursos X Instituto de Remoção

O presidente afirmou que pretende contratar 3,2 mil servidores até maio ou junho. Depois disso o Instituto de Remoção deverá ser implementado, exceto se algum recurso aos concursos em andamento for impetrado. Segundo ele, a medida serve para ampliar o número de vagas disponíveis para remoção. Ele também disse que houve problemas com o programa que será responsável pela viabilização logística do Instituto e que novos testes estão sendo feitos para que tudo funcione a contento. Ressaltou, no entanto, que a intenção é implantar o Instituto até o final do primeiro semestre.


Plano de Cargos X Desvio de Função

Outro grupo de trabalho, com representantes de ambos os lados, também dará início às discussões sobre uma nova versão do Plano de Cargos e Carreiras que visa alterar e atualizar a Lei Complementar 1.111 de 25 de maio de 2010. Sartori acenou com a possibilidade de conceder uma gratificação a quem está no chamado desvio de função, citando claramente os cargos de Agente Administrativo Judiciário (antigos Auxiliar do Judiciário) que fazem o serviço de Escrevente. O presidente, porém, descartou a possibilidade de concursos internos ou quaisquer outras modalidades do gênero devido ao vício de inconstitucionalidade.


Condições de Trabalho

O presidente ouviu reclamações dos representantes sobre problemas estruturais e condições de trabalho sobre diversas comarcas. As reclamações variaram sobre o forte calor dentro dos cartórios (as cidades citadas foram Santos, Osasco e Marília), até problemas de fóruns com as fortes chuvas, cujo caso emblemático é Cubatão, no Litoral. O presidente afirmou que técnicos já foram enviados para analisar o caso da comarca e cobrou de seus assessores a solução dos problemas de calor nas demais cidades e outras já anteriormente relatadas com a instalação de aparelhos de ar condicionado, inclusive com a troca de cabines e outras adaptações que se fizerem necessárias.


Relatório de Gestão 2012 do TJ/SP

Ao final da reunião, o desembargador Ivan Sartori entregou a cada um dos representantes, o relatório de gestão do ano passado, com as principais atividades desenvolvidas pelo Tribunal. Você pode lê-lo abaixo.


Quem participou? (*)

Pelos servidores, entre outros participaram Antonio Carlos Capela Novas (Assojuris), Carlos Alberto Marcos (Sinjuris), Adolfo Benedetti Neto (AFFMA), José Gozze (Assetj), Diógenes Francisco Marcelino (Fespesp), Alexandre dos Santos (Assojubs), Elizabete Borgiani (AASPTJ-SP), Mário José Mariano (Apatej), Maurício Carlos Queiroz (AFFOCOS), Clodomil Antonio Orsi (ASJCOESP), Luís Carlos de Camargo (AFFI), Yvone Barreiros Moreira (AOJESP), Maricler Real (Fenasj), Hugo Coviello (Sintrajus), Luiz Milito (Sindjesp-Caieiras), Silvana Medalla (Sindjesp Região Metropolitana), Márcio César de Souza (AJESP), Ivo Ribeiro de Oliveira (Aecoesp), Wagner José de Souza (Sindicato União), Daniel Franco do Amaral (Sojesp), Ronaldo Curumba (Assojasp), Clenilza Panato (Sindjesp/ABC) e Geraldo Carvalho Júnior (Febraj).

O vice-presidente e diretor de Comunicação da Assetj, Sylvio Micelli, também esteve presente.


Pela manhã...

No período diurno, reunidos na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), o conjunto de representantes reuniu-se para discutir, conjuntamente, os assuntos da reunião com a presidência.


Assembleia Geral da Categoria

A Assetj reitera o convite e ressalta a importância da participação dos servidores na Assembleia Geral Estadual que se realizará na próxima semana. No dia 13 de março, a partir das 13 horas, os servidores vão propor e deliberar itens da Campanha Salarial 2013. Toda a infraestrutura e logística para a realização do encontro já foi providenciada pela Assetj como ofícios aos órgãos públicos competentes, bem como convites a parlamentares para que participem da assembleia.

(*) Informações da Assessoria de Imprensa do TJ/SP

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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