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23 de março de 2013

PEC 555: pressão do funcionalismo chega ao presidente da Câmara dos Deputados

Encontro de Servidores pela PEC 555/2006 - 20/03/2013
Representantes dos três poderes se reúnem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pela votação e aprovação da PEC 555. Foto: Sindifisco Nacional
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por Sylvio Micelli / ASSETJ - FESPESP - ANSJ - CNSP

Na última quarta, dia 20 de março, o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados ficou lotado. Mais de 800 representantes do funcionalismo público de todo o país participaram de um ato público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). A intenção era pautar a Casa e pressionar os deputados para que apreciem e votem a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que, se aprovada, extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados e que foi instituída pela Reforma da Previdência do primeiro governo Lula (Emenda Constitucional nº 41/2003).

O evento contou com a participação de diversos deputados federais que se comprometeram a votar favoravelmente ao pleito dos servidores. Deputados paulistas como Arnaldo Faria de Sá (PTB), que relata a PEC, João Eduardo Dado (PDT) e Ivan Valente (PSOL) foram veementes nas críticas à taxação dos inativos.

Faria de Sá foi o mais ácido. Declarou, sem maiores delongas, que à época da aprovação da EC 41, dez anos atrás, havia "se assustado" com a rapidez da PEC, que tramitou em menos de um ano nas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), passando por duas votações em cada uma delas. "Depois todos ficamos sabendo como ela, efetivamente foi aprovada. Ela foi comprada com o dinheiro do mensalão", protestou. E prosseguiu afirmando que a aprovação da PEC 555 apenas "minimiza prejuízos dos aposentados de todo o país".

Servidor Público do Fisco, o deputado João Dado criticou o chamado déficit previdenciário e defendeu que o funcionalismo precisa se mobilizar para que tenha maior representação no Congresso. "Aqui temos muitos representantes que há anos lutam em prol de nossas diversas categorias. Precisamos de vocês aqui, na condição de deputados, para formarmos uma representativa bancada do funcionalismo", sugeriu.

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente também fez analogia da Emenda Constitucional nº 41 ao mensalão. "O PSOL questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da EC 41, requerendo sua anulação. A ministra Carmen Lúcia foi clara em seu voto que a Reforma da Previdência está viciada com recursos pagos aos parlamentares por deputados desta Câmara, que são réus no processo do mensalão", informou.

Mais de vinte parlamentares pronunciaram-se a favor da aprovação da PEC 555 na Câmara.


Reunião com o presidente da Câmara

Tanta pressão resultou numa importante reunião. Naquela tarde, diversos representantes do funcionalismo, capitaneados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert pronunciou-se sobre o pleito dos servidores lá representados. Em resposta, Eduardo Alves afirmou que se reunirá com Faria de Sá, logo após a Semana Santa, para analisar e encaminhar a PEC na Câmara dos Deputados.

Uma outra conquista importante foi um documento para coleta de assinaturas, solicitando que a PEC seja pautada para votação e que estava sendo subscritado pelos diversos líderes na Câmara, com o trabalho do deputado João Eduardo Dado. Até o fechamento desta matéria, dezesseis líderes já haviam assinado o requerimento de urgência que será encaminhado a Eduardo Alves.

É importante ressaltar que o presidente da Câmara dos Deputados e responsável direto para que as matérias sejam colocadas em pauta, mostrou-se favorável à proposta.


Representantes

Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), José Gozze, que participou da reunião com Henrique Eduardo Alves, afirmou que a mobilização foi um sucesso e que acredita que a PEC, finalmente, será colocada em votação. "Temos um longo caminho pela frente, pois são duas votações na Câmara e duas no Senado, mas acredito que chegamos a um patamar que a matéria terá de ser analisada e votada nas próximas semanas", analisou.

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), manifestou-se no Auditório Nereu Ramos. Falou da importância da aprovação da PEC 555, também criticou o déficit da previdência veiculado pelo governo e parabenizou a todos os representantes presentes pela unidade do trabalho. (Veja vídeo abaixo)

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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