CCM Iamspe se reúne com Davi Zaia e discute Conselho de Administração do Iamspe

Da esq. p/ dir.: José Luiz Moreno Prado Leite, João Elísio Fonseca, Sylvio Micelli e secretário Davi Zaia - Foto: Kleber Vicente - Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo

A Mesa Diretora da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM), Plenária de Entidades que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, foi recebida em audiência pelo secretário de Gestão Pública, Davi Zaia, no último dia 5, na sede da Secretaria na Capital. Participaram do encontro, Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe e vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj); José Luiz Moreno Prado Leite, 1º vice-presidente da CCM e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e João Elísio Fonseca, 2º vice-presidente da CCM e secretário geral da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal). O superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior, também esteve presente ao encontro.

Inicialmente o secretário conversou com os representantes da CCM sobre os desdobramentos da audiência ocorrida com o governador Geraldo Alckmin em dezembro do ano passado. Em seguida foram tratados itens da pauta.

O primeiro tema de discussão foi a recente medida adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por meio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), abriu a possibilidade para que os servidores da ativa deixem de ser contribuinte compulsórios do Iamspe. O secretário falou sobre a reunião que ele e Latif Abrão Júnior tiveram com o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista sobre o assunto. Zaia acredita que o TJ deverá rever a questão até pelos documentos encaminhados ao CSM, que foram feitos conjuntamente pela administração do Iamspe, Secretaria de Gestão Pública e CCM. O secretário apoia a iniciativa das entidades do Judiciário que se reuniram com Sartori na semana seguinte e foram contrárias à medida tomada pelo TJ/SP. Zaia acredita que ao jogar luz sobre o assunto poderá haver uma grande campanha de conscientização dos servidores em relação ao uso do Iamspe. Sylvio Micelli solicitou que qualquer campanha em defesa do Iamspe, tenha como foco o funcionalismo em geral e não apenas aos servidores do Poder Judiciário.

Logo em seguida, tratou-se do projeto de lei que deverá ser encaminhado em março próximo e que é chamado de "Novo Iamspe". A lei, sendo aprovada, atualizará a gestão do Instituto que ainda é regido por uma lei de 1970. O secretário Davi Zaia informou que a lei será encaminhada após a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (em 15 de março próximo) e acredita que o projeto deve ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano, até porque as discussões já vem sendo feitas desde 2009 e foram intensificadas no ano passado.

Sobre o Conselho de Administração, que contará com a presença de servidores públicos na gestão do Iamspe, de forma paritária com o governo, o secretário afirmou que a ideia é fazer um conselho mais enxuto que os existentes na São Paulo Previdência (SPPrev) e na Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SPPrev-Com). Zaia reiterou que o conselho deve ter quatro membros do governo e quatro membros do funcionalismo. Após amplas discussões sobre o tema, a CCM conseguiu ampliar o futuro conselho para cinco vagas do funcionalismo e cinco vagas do Estado. Elas deveram ser preenchidas, no caso dos servidores, com um representante do Executivo, outro do Legislativo e outro do Judiciário e dois membros do futuro Conselho Consultivo que será a oficialização da CCM como órgão constituinte do Iamspe na lei a ser aprovada. É importante destacar que a criação de um conselho com a participação de servidores é antigo pleito da CCM e que parece irá tomar forma ainda em 2013.

Informou a Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM)