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Da esq. p/ dir.: José Luiz Moreno Prado Leite, João Elísio Fonseca, Sylvio Micelli e secretário Davi Zaia - Foto: Kleber Vicente - Secretaria de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo |
Inicialmente o secretário conversou com os representantes da CCM sobre os desdobramentos da audiência ocorrida com o governador Geraldo Alckmin em dezembro do ano passado. Em seguida foram tratados itens da pauta.
O primeiro tema de discussão foi a recente medida adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por meio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), abriu a possibilidade para que os servidores da ativa deixem de ser contribuinte compulsórios do Iamspe. O secretário falou sobre a reunião que ele e Latif Abrão Júnior tiveram com o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista sobre o assunto. Zaia acredita que o TJ deverá rever a questão até pelos documentos encaminhados ao CSM, que foram feitos conjuntamente pela administração do Iamspe, Secretaria de Gestão Pública e CCM. O secretário apoia a iniciativa das entidades do Judiciário que se reuniram com Sartori na semana seguinte e foram contrárias à medida tomada pelo TJ/SP. Zaia acredita que ao jogar luz sobre o assunto poderá haver uma grande campanha de conscientização dos servidores em relação ao uso do Iamspe. Sylvio Micelli solicitou que qualquer campanha em defesa do Iamspe, tenha como foco o funcionalismo em geral e não apenas aos servidores do Poder Judiciário.
Logo em seguida, tratou-se do projeto de lei que deverá ser encaminhado em março próximo e que é chamado de "Novo Iamspe". A lei, sendo aprovada, atualizará a gestão do Instituto que ainda é regido por uma lei de 1970. O secretário Davi Zaia informou que a lei será encaminhada após a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (em 15 de março próximo) e acredita que o projeto deve ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano, até porque as discussões já vem sendo feitas desde 2009 e foram intensificadas no ano passado.
Sobre o Conselho de Administração, que contará com a presença de servidores públicos na gestão do Iamspe, de forma paritária com o governo, o secretário afirmou que a ideia é fazer um conselho mais enxuto que os existentes na São Paulo Previdência (SPPrev) e na Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SPPrev-Com). Zaia reiterou que o conselho deve ter quatro membros do governo e quatro membros do funcionalismo. Após amplas discussões sobre o tema, a CCM conseguiu ampliar o futuro conselho para cinco vagas do funcionalismo e cinco vagas do Estado. Elas deveram ser preenchidas, no caso dos servidores, com um representante do Executivo, outro do Legislativo e outro do Judiciário e dois membros do futuro Conselho Consultivo que será a oficialização da CCM como órgão constituinte do Iamspe na lei a ser aprovada. É importante destacar que a criação de um conselho com a participação de servidores é antigo pleito da CCM e que parece irá tomar forma ainda em 2013.
Informou a Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM)
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