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16 de janeiro de 2013

[#audio] Ivan Sartori foi entrevistado pela rádio Jovem Pan de São Paulo. Ouça!

Ivan Sartori em foto de Sylvio Micelli (ASSETJ)
por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori foi entrevistado na manhã desta quarta, 16, pela rádio Jovem Pan de São Paulo durante o "Jornal da Manhã", apresentado pelos jornalistas Anchieta Filho e Joseval Peixoto e pelos repórteres André Aguiar e André Guilherme.


Mudança na Lei de Execução Penal

De início, o presidente teve de responder sobre o assassinato de Daniela Nogueira de Oliveira na semana passada. A jovem, de 25 anos, foi baleada em uma tentativa de assalto e morreu. Ela estava grávida de 9 meses e em uma cirurgia de emergência o parto foi realizado e a menina Gabriela nasceu e passa bem. O acusado pelo crime, Alex Alcântara de Arruda, de 22 anos, foi capturado e posteriormente detectou-se que em duas ocasiões o criminoso tinha passado pelas mãos da polícia e, mesmo assim, foi solto.

Questionado por Anchieta Filho sobre o tema, Sartori chamou a legislação penal de "perversa" e afirmou que o Judiciário só observa o cumprimento da lei, estando de mãos atadas. Defendeu que há necessidade de "vontade política" para alterar a Lei de Execução Penal e sugeriu a construção de presídios regionais para dar conta dos presos. "Nossa Lei de Execução Penal foi criada para a Suíça e não para o Brasil", ironizou. Chamou de "hipocrisia" o termo "recuperando" e criticou, por exemplo, que os presos recebam visitas íntimas. O desembargador defendeu que os presos devem trabalhar para sustentar suas famílias e que se deve tentar separar os que são passíveis de recuperação daqueles criminosos que não são.

Perguntado pelo repórter André Aguiar sobre a redução de maioridade penal, Sartori afirmou que não é a favor da redução dos 18 anos, mas acredita que deveria caber ao juiz definir se o menor deve ser julgado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente ou de acordo com a Legislação Penal. Sartori alertou que há muitos menores que não podem ser tratados como menores.


"Servidor Valorizado"

Anchieta Filho perguntou a Sartori sobre a dívida que o TJ/SP tem para com os seus servidores. O presidente afirmou que tem feito pagamentos escalonados. "Em 2012 nós pagamos 8.500 credores que possuíam valores até R$ 20 mil. Num total de 14,5 mil com direito a receber o FAM [Fator de Atualização Monetária] restou cerca de 6 mil, com os maiores valores", explicou. "Também pagamos férias e licenças-prêmio atrasadas e diminuímos bem o passivo que o TJ tem, mas resta ainda cerca de R$ 4 bilhões em atrasados para servidores e magistrados", concluiu.

Sartori afirmou que tais medidas tem como foco "valorizar o servidor" e que ele pediu que haja melhora no atendimento prestado pelos servidores junto a advogados e partes.


323 Doblòs do Tribunal

Ivan Sartori definiu como "notícia mentirosa" veiculada pelo jornal "O Estado de São Paulo" de ontem, de que uma frota de 323 Fiat Doblò adquirida pelo Tribunal estaria "abandonada" no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, no Fórum Criminal da Barra Funda, na Capital. Sartori afirmou que os carros vem chegando aos poucos, sendo documentos e despachados para o Interior que o "jornal em questão, não tem compromisso com a verdade".


Ouça a íntegra da entrevista nos players abaixo



CNJ e mais críticas à Imprensa

Ivan Sartori foi contundente em suas críticas durante a entrevista. Ao tomar conhecimento de notícias divulgadas acerca da não conformidade de ações por parte do TJ/SP em relação às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sartori disse que a corte atende as determinações do CNJ com transparência. Ele citou o caso da divulgação dos nomes e salários dos magistrados e servidores do órgão e disse que após determinação do CNJ a lista foi divulgada prontamente, no dia seguinte.

O presidente fez críticas ao comportamento de parte da Imprensa e diz que a mídia deve ter mais compromisso com a verdade.

(*) Com informações da rádio Jovem Pan

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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