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14 de setembro de 2012

Fespesp encaminha Moção de Repúdio à presidente Dilma, sobre o Decreto nº 7777

por Sylvio Micelli / FESPESP

Aprovada em reunião do seu Conselho de Representantes no mês passado, a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) encaminhou duas moções à presidente Dilma Rousseff. A primeira moção dá total apoio à recente greve dos servidores públicos federais.

A segunda moção é de repúdio ao Decreto nº 7777, de 24 de julho de 2012, que permite a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores públicos estaduais e/ou municipais.

Segundo o presidente da Fespesp, José Gozze, tal decreto é "discricionário", além de "não respeitar o legítimo direito de greve dos servidores públicos".

Em resposta, a Presidência da República apenas registrou o recebimento do documento, sem entrar no mérito do pleito.


NOTA À PRESIDÊNCIA  DA REPÚBLICA, AO CONGRESSO NACIONAL,  À IMPRENSA E À POPULAÇÃO BRASILEIRA

A FESPESP - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, em reunião do seu Conselho de Representantes ocorrida em 13 de agosto de 2012, nesta Capital, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE APOIO incondicional à greve dos servidores federais, cujas reivindicações são legítimas e não vêm sendo atendidas pelo Governo Federal, que sequer tem negociado com as entidades representativas, e MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, editado pela Presidência da República, que permite a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores públicos estaduais e/ou municipais.

Tal decreto trata de um ato de exceção, que agride a Constituição, o justo movimento reivindicatório e a liberdade dos servidores púbicos de lutarem por seus direitos e respeito da administração pública.

São Paulo, 14 de agosto de 2012.

FESPESP - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

ENTIDADES FILIADAS

ASSETJ - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
AGEPOL - Associação dos Agentes Policiais Civis do Estado de São Paulo;
ATAATESP - Associação dos Técnicos de Apoio a Arrecadação Tributária do Estado de São Paulo;
AECOESP - Associação dos Escreventes Técnicos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
AFALESP - Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo;
APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo;
ASJCOESP - Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo;
ASSERT - Associação dos Servidores da Secretaria de Estado das Relações do Trabalho;
CAPESP - Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo;
USPESP - União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo;
APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo;
AOJESP - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo;
APASP - Associação Paulista de Servidores Públicos;
AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal e Justiça do Estado de São Paulo;
CPC-RP - Centro do Professorado Católico da Arquidiocese de Ribeirão Preto;
AFFI - Associação da Família Forense de Itapetininga;
APATEJ- Associação Paulista dos Técnicos Judiciários,

Leia o e-mail de resposta da Presidência da República

----- Original Message -----
From: infoap@planalto.gov.br
To: fespesp@terra.com.br
Sent: Sex 08/24/12 14:39
Subject: Fwd: Resposta da Presidência

À Fespesp,

A Presidenta Dilma Rousseff encarregou-nos de registrar o recebimento de sua mensagem.

Cordialmente,

Claudio Soares Rocha
Diretoria de Documentação Histórica
Gabinete Pessoal da Presidenta da República

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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