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16 de junho de 2012

A quem interessa publicar os salários dos Servidores Públicos?

por Sylvio Micelli / FESPESP

Desde o último dia 17 de maio, quando o Decreto nº 58.502 regulamentou a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que os Servidores Públicos de todo o País tem sido expostos, de forma arbitrária, com seus nomes e vencimentos veiculados pela Internet por conta de uma "lei de acesso à informação" piegas e hipócrita. É óbvio que muitas associações e sindicatos já acionaram a Justiça contra o abuso.

De memória fraca, como é cediço ao nosso País, boa parte dos brasileiros não se lembra de que há 24 anos, um jovem governador do estado de Alagoas fez fama nacional ao tornar-se o "Caçador de Marajás" (sic). Foi assim que Fernando Collor catapultou seu nome, até então desconhecido da maioria dos brasileiros, vindo a ser eleito presidente do Brasil em 1989. O resto da história - o antes e o depois da sua eleição - todos sabemos no que deu. E a sociedade parece não ter aprendido.

O salário do servidor público já é público pela própria natureza do cargo. A imensa maioria dos servidores - Educação, Saúde, Sistema Prisional etc - ganham vencimentos dignos de pena. Basta pegar qualquer jornal especializado em concursos públicos que lá estão expostos todos os vencimentos, desde o mais simples dos cargos até os nossos profissionais das chamadas carreiras típicas de estado que tem imensa responsabilidade e ganham muito menos do que qualquer executivo de uma grande empresa.

Buscar pela Internet, então, é tarefa mais fácil ainda. Há sites especializados, blogs que retransmitem a informação, ou seja, qualquer um que desejar saber o salário de qualquer cargo, encontra a informação em questão de segundos. Eu, por exemplo, sou Escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há, inclusive, a perspectiva de concursos em breve. Meu salário bruto já saiu publicado no meio especializado, há semanas.

Isso significa dizer que eventuais vantagens pecuniárias específicas são usadas como mote de perseguição aos servidores mais uma vez. Ora... Temos quinquênios, sexta-parte e já nem temos a paridade e a estabilidade de outrora. E jamais tivemos Fundo de Garantia. Mas claro, que isso não é divulgado na mídia hegemônica dos governantes de plantão.

O que a lei não diz é a quem interessa tal publicação explícita, colocando em risco milhares de servidores e suas famílias porque, também com o advento da Internet, cada vez menos temos segurança sobre o sigilo de nossos dados. E hoje qualquer um é "sequestrável", pouco importando se ganha mais ou menos.

Esta lei atende - única e tão somente - ao poder público, que mais uma vez disfarça seus gastos perdulários e corrupção endêmica e tenta, infelizmente com sucesso, colocar a sociedade contra o funcionalismo, amparado por ampla divulgação na mídia. No exato momento em que CPIs e seus ecos reverberam pelos noticiários, os governantes - quaisquer que sejam eles - tergiversam sobre aquilo que fundamentalmente deveria ser transparente e não é.

Quer publicar tudo? Pois bem: comecem publicando os salários dos vereadores de São Paulo, por exemplo, e o total de todas as verbas extras de representação, gabinete, combustível et caterva que são recebidas pelos parlamentares.

Querer abrir a informação? Publiquem os vencimentos de muitos ministros que "complementam" o salário como membros de conselhos das estatais. Querem transparência? Publiquem, por exemplo, qual o caminho das multas que são pagas nas grandes e médias cidades e que viraram parte do orçamento das prefeituras. Como esse dinheiro é gasto? Com educação no trânsito, com pavimentação de ruas sempre esburacadas, com o quê?

Também será válida dar transparência aos gastos governamentais com publicidade, especificando o quantum pago a cada veículo e em que época, mais ou menos, se deu tal publicidade. Isso deve ser extensivo a todos os meios de comunicação, porque não podemos nos esquecer que rádios e TVs são concessões públicas. Que tal?

Mais uma vez, enfim, o governo come o milho e o servidor leva a fama. Até quando?

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