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11 de junho de 2012

CCM Iamspe vai participar das audiências públicas da CFOP/Alesp


A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda (11), a uma série de audiências públicas que debaterá a proposta de Orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2013. O primeiro encontro ocorreu na cidade de Registro, no Vale do Ribeira. Serão ao todo vinte audiências, mais oito ainda em junho e onze no mês de agosto (veja quadro abaixo).

Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM), Plenária de Entidades Representativas de Servidores Públicos que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual pretende participar dos encontros para defender as suas "bandeiras de luta", como explica seu presidente, Sylvio Micelli. "Nós já temos, desde 2005, participado da grande maioria das audiências em todo o estado, sempre a defender a necessidade de mais recursos para o Iamspe, bem como a aprovação de um Conselho de Administração que contemple a participação dos servidores na gestão da Autarquia".

Micelli acredita que a repetição exaustiva dos motes de luta da Comissão tem sido benéfica ao Iamspe. "Eu não tenho dúvidas de que o Iamspe saiu da [secretaria da] Saúde e veio para a [secretaria da] Gestão Pública, graças à nossa pressão. Além de manter o assunto sempre em pauta, é importante que os parlamentares estajam conscientes da necessidade de cuidar da saúde do funcionalismo, ainda mais agora com o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, ocorrida em abril por iniciativa do deputado estadual Marcos Martins".


Mais recursos e os 2%

Segundo o presidente da CCM Iamspe, os representantes da Comissão em todo o estado unificam o discurso na defesa da contribuição paritária do governo com 2% dos recursos para a saúde, a exemplo do desconto feito no salário do servidor. Micelli explica que a arrecadação de "cerca de 500 milhões de reais por ano" não é suficiente para o custeio da saúde de mais de 1,3 milhão de funcionários. "O governo tem contribuído com 100 milhões de reais, desde 2008. É um recurso importante e que colaborou com a melhora dos serviços, mas ainda insuficiente para descentralizar e ampliar o atendimento", opina. Sylvio Micelli crê que com 1 bilhão de reais é possível dar o atendimento médico e ambulatorial que o servidor público merece.


O Conselho de Administração

Sylvio Micelli afirma que é necessária a participação do servidor na gestão do Instituto, posto que é seu maior contribuinte. "O Iamspe fará 60 anos e nós somos os responsáveis pela sua grandeza. Nada mais justo que também sejamos responsáveis pela sua gestão, como já ocorre com a SPPrev [São Paulo Previdência] e a recém criada SPPrevCom [Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo]". Ele defende a aprovação de um Conselho de Administração que contenha um Conselho Deliberativo e Fiscal, com a participação paritária de representantes do governo e da CCM.


Você também pode participar

Além das audiências públicas, as sugestões poderão ser apresentadas até o dia 30 de setembro no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br). Uma equipe técnica irá analisar as propostas e avaliar sua compatibilidade com os programas do Orçamento.

A CFOP é presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) e tem como membros permanentes os deputados Estevam Galvão (DEM), Luiz Cláudio Marcolino (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Regina Gonçalves (PV), Simão Pedro (PT), Vanessa Damo (PMDB), Vitor Sapienza (PPS) e Welson Gasparini (PSDB).

Informou a CCM Iamspe

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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