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24 de abril de 2012

Seminário da CNSP discute "mudanças e consequências na Administração Pública"

Foto da abertura do evento por Sylvio Micelli (CNSP)
por Sylvio Micelli / CNSP


A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) realizou o Seminário "Mudanças e Consequências na Administração Pública - Panorama político, social e trabalhista". O evento aconteceu entre os dias 19 e 21 de abril no Hotel Pullman em São Paulo e contou com a participação de entidades do funcionalismo de todo o país.

O encontro foi uma homenagem ao primeiro presidente da Confederação, Brasil Paraná de Cristo, falecido no final de 2010.

Segundo o presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, durante a abertura do evento a ideia do seminário foi "desfralda a bandeira inegociável da união associativa pelo viés da criação de um espaço de debates e de reflexões, em que estejam privilegiados os interesses da classe dos servidores públicos através de suas instituições".

Na quinta (19), aconteceu a cerimônia de abertura que contou com a presença de Carlos Ortiz, Secretário de Trabalho do Estado de São Paulo e do deputado estadual Major Olímpio Gomes (PDT/SP), além de diversos representantes de associações de servidores do país.

Na sexta (20) aconteceram duas palestras. Pela manhã, o ex-ministro do Trabalho do governo José Sarney, Almir Pazzianotto e o presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial (Cenam), Lívio Giosa discutiram o tema "Terceirização do Serviço Público".

No período da tarde, o professor Sergio Rezende de Barros (USP, Unicamp) e Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) abordaram o tema "Planos de Governo".

O tema "A Proteção Previdenciária do Servidor Público e as Reformas" abriu o sábado (21) com as palestras de Zélia Luiza Pierdoná, procuradora regional da República e doutora em Direito Constitucional (PUC) e Wagner Balera, mestre e doutor em Direito Previdenciário (PUC).

Por fim, a jornalista Eliane Cantanhede (Folha de São Paulo) e o economista Raul Veloso, colunistas dos jornais "O Estado de São Paulo" e "O Globo" discutiram o tema "Reformas Estruturais". Esta palestra contou com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).


Leia o Relatório Final do Evento por Luiz Manoel Geraldes, Relator do Seminário e 1º Secretário da CNSP

Cerimônia de Abertura.

No dia 19 de abril de 2012, quinta-feira, às 19h30min, no Hotel Pullman em São Paulo, deu-se a abertura do Seminário "Mudanças e Consequências na Administração Pública – Panorama Político, Social e Trabalhista", organizado pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP. Doutor Antonio Tuccilio, Presidente da CNSP e do Seminário, declarou oficialmente aberto o Evento, compondo a Mesa Diretora dos trabalhos com Excelentíssimo Senhor Carlos Andreu Ortiz – Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, naquele ato representando Sua Excelência o Governador do Estado – Geraldo Alckmin; Major Olímpio Gomes – Deputado Estadual; Wagner Dalla Costa – Diretor de Finanças da CNSP e Coordenador do Seminário; Marcos Vinício Gomes Pedro – Presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente da CNSP; Amaro de Mello Vasconcelos – Presidente da Federação dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos em Pernambuco e 2º Vice-Presidente da CNSP; Altair Pissaia – Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná e Vice-Presidente da 2º Região da CNSP; José Gozze – Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Secretário Geral da CNSP; Elisio Gonzaga da Silva – Presidente da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia e Vice-Presidente da 11ª Região da CNSP; Edison Guilherme Haubert – Presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas MOSAP; e, Zilda Halben Guerra – Presidente da Associação de Professores Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo APAMPESP e Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da CNSP. Composta a Mesa Diretora, houve a apresentação musical do Hino Nacional Brasileiro, pela Cantora Kiki da Banda SP3. Foram lidas mensagens de congratulações com o sucesso do Evento, enviadas por autoridades que justificaram ausência: Governador Geraldo Alckmin; Prefeito Gilberto Kassab; Presidente da Associação dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo - Arnaldo José Ponzio dos Santos; Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo – Antonio Luiz Ribeiro Machado; Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar – Coronel Luiz Carlos dos Santos; e, Presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Teruo Massita. Com a palavra o Coordenador do Seminário Wagner Dalla Costa, que ao destacar a relevância da iniciativa da CNSP em promover Eventos deste gênero, criticou o atual cenário político nacional, que se apresenta contrário aos interesses do servidor público. Sua Excelência o Secretário de Estado Carlos Andreu Ortiz, mencionando sua origem Sindicalista, destacou a presença no Seminário de vários lideres de entidades do gênero de âmbito nacional. O Deputado Estadual Major Olímpio Gomes agradeceu a oportunidade e o convite, enaltecendo a união dos servidores entorno dos temas que serão tratados no Seminário. Finalizando a cerimônia, novamente com a palavra, o Presidente da CNSP – Antonio Tuccilio, enfatizou a grandiosidade dos temas e dos palestrantes, afirmando que nenhum outro Seminário reuniu assuntos de tanta expressividade nacional. Defendeu a implantação do voto distrital, como um avanço inibidor da corrupção e da impunidade.

Palestra: Terceirização do Serviço Público.

Formação da Mesa com o Presidente Antonio Tuccilio e Palestrantes Almir Pazzianotto e Lívio Giosa; com a colega Loretana Paolieri Pancera - 1ª Vice-Presidente do Centro Professorado Paulista; Luiz Manoel Geraldes - 1º Secretário da CNSP; Joseval Carneiro – Conselheiro da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, representando o Presidente da AFPEB Armando Campos de Oliveira; Rita Amadio de Brito Andrade Ferraro – Presidente da Associação dos Funcionários Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Abertos os trabalhos com as saudações preliminares do Presidente e a leitura dos currículos dos Palestrantes. O Palestrante Lívio Giosa inicia noticiando a tramitação no Congresso do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que dispõe sobre a terceirização - contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho decorrentes. Destacou a importância de Audiência Pública promovida o ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho para debater o tema terceirização, resultando na constituição de uma Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, de forma a contribuir para a legislação em debate. Dentre as propostas que apresentou na oportunidade, destacaram a de vincular a contratação de serviços ao tipo de licitação "técnica e preços", a a vedação da utilização pela Administração Pública da modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de serviços. Reforço nas exigências de capital social mínimo e garantia de execução contratual. Apresentou histórico da terceirização no Brasil; disse que o processo de terceirização hoje já esta vinculado a trinta e nove áreas especializadas; destacou a ampla aplicação da terceirização em outros países; citou o exemplo dos Bancos Públicos que já caminham nesta linha da competitividade – juros mais baixos como consequência; discorreu sobre cenários bastante diferenciados das contratações de serviços pelo Setor Público e Privado, lembrando: "num regime de competitividade de mercado vence quem tem mais competência"; expôs números dos impactos e influências da terceirização no Brasil hoje - o mercado manda; lembrando, por final, vantagens como a qualidade, preço justo, cumprimento de prazos e inovações tecnológicas agregadas. Prosseguiu na defesa do fim da exigência conceitual entre atividade fim e atividade meio, discorrendo sobre a problemática relacionada ao nível de responsabilidade do tomador em relação ao contratado – subsidiária ou solidária; finalizando com dois destaques importantes do Projeto de Lei da terceirização: veda a contratação de atividades exclusivas do Estado, listadas em Anexo; determina a adequação dos contratos vigentes quando da sua promulgação. Terceirização, uma ferramenta disponível na prateleira do Gestor Público. Presidente do Seminário agradeceu, passando a palavra ao Palestrante Almir Pazzianotto. Lembrou que no início de sua vida profissional, como advogado sindical, não se falava em terceirização, pois havia uma concentração de atividades na mesma empresa. O mercado começou então a exigir mais produtividade e empresas como as indústrias têxteis, por exemplo, foram se apercebendo que não deveriam executar diretamente alguns serviços como os de limpeza de suas fábricas. Outro exemplo citado neste processo de expansão dos serviços terceirizados no Brasil foi o dos Bancos, cada vez mais pressionados pelo Governo a contratarem serviços particulares de segurança, diante do crescente número de assaltos. Surgiram então figuras como a das incorporadoras da construção civil, constituídas com base na terceirização dos projetos, das escavações, na locação de equipamentos de grande porte e até das próprias obras. Reviveu os problemas da época do Projeto de Lei nº 8.174/86 sobre terceirização, por ele elaborado quando Ministro de Estado. Destaque para o Enunciado 256 Tribunal Superior do Trabalho, com normas sobre terceirização – debates sobre a questão da solidariedade e quais atividades poderiam ser terceirizadas, além polêmica que dura até hoje sobre os conceitos de atividade fim e atividade meio. A competitividade que levava a terceirização tinha sua origem na globalização, afirmação fundamentada pelo palestrante nos exemplos das fábricas de bicicletas Caloi e Monark, que se inviabilizaram com a entrada de produtos Chineses no país. Reconheceu riscos da rotatividade e da precariedade da opção, mas aceita a terceirização como um fenômeno da vida moderna. Rejeitou a idéia de responsabilidade subsidiária, fundamentado no Código Civil, que vê a relação dos particulares calcada na solidariedade das partes. Neste sentido se opõe ao Projeto de Lei em discussão. Para encerrar e incentivar os debates, contesta afirmações com as de que as contratações de serviços pelo Poder Público se concentrem apenas no menor preço, lembrando da necessidade da definição precisa do objeto licitado nos Editais de regência – a análise dos preços pressupõem um mínimo de qualidade. O Presidente da CNSP agradece o Palestrante destacando que sua vivência como Ministro foi determinante na nossa reflexão sobre o tema, e, antes de passar ao Professor Lívio, sugere nossa atuação na defesa de uma Emenda ao Projeto no aspecto da solidariedade do tomador de serviços.Surgiram inúmeros questionamentos aos Palestrantes, na forma escrita e oral, ensejando a continuidade das exposições diante de algumas contestações sobre as afirmações que fizeram.

Palestra: Planos de Governo.

Formação da Mesa com o Presidente Antonio Tuccilio e Palestrantes Sergio Resende de Barros e Antônio Lassance; com o colega Gaspar Bissolotti Neto – Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal; Luiz Manoel Geraldes - 1º Secretário da CNSP; Túlio Expedito Liporoni – Presidente da Associação dos Servidores Municipais de São Paulo e Diretor de Assuntos Municipais da CNSP; e, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio – Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente da 1ª Região da CNSP. Abertos os trabalhos com as saudações preliminares do Presidente e a leitura dos currículos dos Palestrantes. O Doutor Antônio Lassance passa a destacar fatos e efeitos que nos dão conta da importância do planejamento das ações de Governo: Brasil entre as principais economias mundiais – sexta economia mundial; elevação progressiva da renda, do emprego formal, da escolarização; um País de classe média; miséria e analfabetismo tendente a se tornarem residuais; presença mais ativa da mulher no mercado de trabalho; relações internacionais incrementadas; o mundo cada vez mais atento ao Brasil; mais carros e estacionamentos; aeroportos mais parecidos com rodoviárias; pessoas mais conectadas, recebendo informações todo o tempo; cidadania mais exigente com relação a tudo – principalmente ao Estado; transparência cada vez mais absoluta; gestores públicos mais cobrados e com pressão dos órgãos de controle.Exibiu quadro que demonstra a realização crescente de concursos e admissões em oposição às aposentadorias, ainda assim insuficientes diante da crescente demanda. Outro quadro que demonstrou o percentual das despesas com pessoal em relação ao PIB. Conclui dizendo que é o Setor Público que absorve as tensões deste processo de desenvolvimento do País - responsabilidade dobrada frente a uma estrutura ainda não preparada para atender a demanda, para Planejar bem e cumprir metas estabelecidas. O Professor Sergio Resende de Barros disse que não se sabe o que é Plano de Plano de Governo, nem Políticas Públicas, por isso pouco se fala sobre o tema. Lembrou que o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica deve fiscalizar, incentivar e planejar – precisa planejar para si próprio e para a sociedade civil. Não basta planejar, é preciso realizar. Planejamento é poder dever do Estado, sempre vinculado às necessidades da sociedade civil, que afinal organiza o Estado para servi-la. Planejamento é o processo de produção, cujo produto seriam os Planos, Geral e Setoriais. Servidores precisam ajudar a superar dificuldades, afinal, os administradores passam e os servidores ficam. Afirmou ainda que o planejamento geral, político e administrativo deve evidenciar a integração entre Estado e Sociedade – o planejamento interno do Estado deve estar condicionado ao planejamento externo para a sociedade civil. Coerência firmada no processo democrático – estado democrático de direito - sem planejamento não há estado democrático de direito – estado de direito diferente do estado de legalidade. No estado de direito trabalhamos com o trinômio Estado, Lei e Justiça Social. Disse ainda que um Plano de Governo verdadeiramente democrático é um Plano de Políticas Públicas, pois, caso contrário, teríamos um Plano de Corrupção, voltado apenas ao atendimento de interesses pessoais. Políticas Públicas desdobram-se em dois tipos: políticas de governo e políticas de estado, que devem atender as leis orçamentárias que compõem o orçamento programa. Políticas Públicas são diretrizes e ações sistematizadas, de programas e condutas, fixadas pelo Governo - são a principal forma de intervenção na economia - busca atender o interesse público primário (saúde, educação, cultura, segurança, meio ambiente etc...). O interesse dos órgãos públicos, enquanto pessoas estatais, fica como interesse secundário. As políticas públicas tem que ser guiadas pela dignidade da pessoa humana, afinal, afirmou o Mestre: ser livre é ter saúde, forças e energia p ir e vir – "O estado não pode ser livre sem que o homem seja livre" – "O direito a ter direito deve guiar os Planos de Governo". Por final lembrou que também existem os Planos Civis da sociedade, que devem ser considerados no Planejamento das Ações de Governo. Conclui sua vibrante Palestra colocando o verdadeiro Estado democrático de direito como o objetivo maior do Estado de Direito. Seguiram os debates, a exemplo do que ocorreu no módulo da manhã, com muita participação da platéia estimulada pelos Palestrantes. Propôs o colega Elisio Gonzaga da Silva, nosso Vice-Presidente da 11ª Região CNSP, fosse encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, Moção de apoio ao conteúdo do seu recente discurso de posse. Colocada em votação foi a Moção aprovada por unanimidade.

Palestra: A proteção previdenciária do servidor público e as reformas.

Formação da Mesa com o Presidente Antonio Tuccilio e Palestrantes Zélia Luiza Pierdoná e Wagner Balera; com o colega José Carlos Rodrigues Dias – Diretor Econômico-Financeiro da Associação dos Servidores Públicos do Paraná e Diretor de Assuntos Estaduais da CNSP; Luiz Manoel Geraldes - 1º Secretário da CNSP; Coronel Valdir Suzano – Subprefeito da Região de Freguesia do Ó e Brasilândia e Vice-Presidente da 5ª Região da CNSP; e, Haroldo Ferreira – Diretor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, representando a Presidente da Entidade, Marilda Pansonato. Abertos os trabalhos com as saudações preliminares do Presidente e a leitura dos currículos dos Palestrantes. Fez referência à grande luta pela aprovação da PEC 555, destacando o sucesso do Evento realizado no Centro do Professorado Paulista na semana passada, que contou com a participação de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores de São Paulo. O Doutor Wagner Balera começou dizendo sentir-se em Casa por ser também Servidor Público. Fez questão de ratificar dados inseridos na publicação do Informativo nº 05 da CNSP sobre o título "Farsa da Previdência Social no Brasil", ressaltando a gravidade da matéria. Endossa com a informação de que foram editadas 112 Leis para cuidar de repasses do orçamento da Seguridade Social para outras áreas, retirando recursos da Previdência Social – e o que é pior, destacou, tais repasses hoje são feitos por meio de simples Decretos, uma verdadeira dilapidação do patrimônio da Previdência. Apresentou os conceitos de Administração Pública e de Agente Público como relevantes para a compreensão do Regime Próprio de Proteção Social do Serviço Público Brasileiro (compreende aposentadorias e pensões) – explicação seguida de quadro com as alíquotas de contribuição dos Servidores da União, desde 1938. Conduziu a um estudo sobre a Constituição anterior e Constituição vigente, detendo-se na análise das Emendas 20, 41 e 47. Apresentou algumas características marcantes da Emenda 20: destrói o conceito constitucional de regime único; marca o caráter contributivo do sistema; insere o cálculo atuarial; aponta para diretriz futura de um único regime básico de proteção, geral, universal para todas as categorias; amplia exigências para a aposentadoria voluntária, criando regras de transição.Entende aberto o tema das reformas - não há estabelecimento de uma idade mínima e ainda não foi eliminada a aposentadoria proporcional no regime geral, a exemplo do que ocorreu em todos os Países modelos do nosso Sistema. O Presidente do Seminário franqueou questionamentos ao Professor mesmo antes da Palestra seguinte - vários representantes participaram. Com a palavra, a Doutora Zélia Luiza Pierdoná, também Servidora Pública, iniciou destacando a importância do tema Previdência no Mundo – garantia de proteção das pessoas no futuro. Na mesma linha do Professor Wagner Balera encaminha o estudo da matéria com fundamento na Constituição Federal, Seguridade Social como gênero e Previdência Social, Assistência Social e Saúde como espécies. Analisou também, sempre com foco no Servidor Público, as Emendas 20, 41 e 47, acrescendo citação a recentemente aprovada Emenda 70 que, retroagindo seus efeitos a edição da Emenda 41, trata da aposentadoria integral nos casos de invalidez permanente. Listou benefícios que poderão ser concedidos aos Servidores com base naqueles previstos para o Regime Geral. Sobre o Auxílio-reclusão criticou limite aos dependentes de baixa renda, objeto da Emenda 20. Detalhou regras atuais para as aposentadorias voluntárias e compulsórias, inclusive sobre a apuração dos benefícios e a questão da paridade. Prosseguiu com a análise das complexas regras de transição, destacando requisitos para o direito ao abono permanência e os cuidados com fatores redutores dos proventos e pensões. Criticou a presunção de incapacidade que caracteriza a aposentadoria compulsória, lembrando que os proventos observarão a média das contribuições, chamando a atenção de todos para questões como a paridade e a ausência de vínculo com um valor mínimo.Na análise das problemáticas da pensão por morte, estimulou a movimentação das Entidades participantes na luta pela modificação das distorcidas regras vigentes. Finalizou tratando da Previdência Complementar para os Servidores que ingressarem depois da instituição do Regime, sistema capitalizado que dependerá das contribuições realizadas. Mais uma vez, sugere a intervenção das Entidades representativas, mediante a contratação de atuários para o esclarecimento dos Servidores. O Presidente agradeceu a Palestrante e, antes de passar à fase das perguntas, sugeriu a edição de um manual detalhado sobre o tema Previdência Social, com foco na Previdência Complementar, documento que servisse de subsídio ao trabalho das Entidades aqui presentes na orientação do Servidor Público. Vários questionamentos foram devidamente esclarecidos pela Palestrante Doutora Zélia Luiza Pierdoná.

Palestra: Reformas Estruturais.

Formação da Mesa com o Presidente Antonio Tuccilio; Sua Excelência o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; os Palestrantes Eliane Cantanhede e Raul Velloso; com o colega Manoel do Nascimento Veríssimo - Presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo; Luiz Manoel Geraldes - 1º Secretário da CNSP; e, Octávio Luiz Alves – Presidente do Club Municipal Associação dos Servidores Públicos Rio de Janeiro. Abertos os trabalhos com as saudações preliminares do Presidente, especial referência foi feita em relação à presença do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá. Sua Excelência falou sobre a luta de todos nós pela aprovação da PEC 555. Na sequência o Presidente do Evento apresentou os currículos dos Palestrantes. Com a palavra a Jornalista Eliane Cantanhede para dar início a sua Palestra dizendo que quando se fala em reformas estruturais todos nos pensamos automaticamente na agenda de reformas, paradas há mais de uma década no Governo. Discorreu sobre várias reformas que embora não ganharam o título estão ocorrendo lentamente no País e são muito significativas – destacou a grande reforma estrutural social do Presidente Lula. Lembrou entrevista que fez com o Primeiro Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, que alertou para o cuidado de não criar privilégios na época da bonança, aproveitando os bons momentos como o do Brasil hoje para cuidar da qualificação dos nossos trabalhadores. Finalizou ressaltando a importância da reforma política neste processo de reforma estrutural, tão necessária para o País. O Economista Raul Velloso, servidor público aposentado, iniciou dizendo da sua alegria em estar falando para Entidades representantes da categoria. Colocou a discussão das reformas no contexto da questão do crescimento econômico frente a problemas como a busca de recursos para o pagamento da Dívida Pública, com o incremento da carga tributária, e, a elevação dos gastos sociais para atendimento de um modelo de inclusão. Apresentou números sobre a renda per capita e o crescimento do Brasil em relação a outros países, dizendo da necessidade de mais investimentos, que resultam da poupança que por sua vez concorre com o consumo. Este o nosso grande desafio, sustentar investimentos cada vez maiores.Disse que o Brasil precisa investir mais ou menos 25% do PIB para manter taxa de crescimento elevada por longo tempo, discorrendo sobre as alternativas possíveis. Dentre elas o aumento da eficiência no uso do capital e trabalho – produtividade total dos fatores. Trabalhou quadro comparativo da produtividade de outros países, de modo a concluir no sentido de que temos muito espaço para melhorar, dependendo somente das reformas estruturais. Encerrou dizendo que precisamos trabalhar pesado na educação, com pesquisa e desenvolvimento, ressaltando o papel relevante do Setor de Infraestrutura – transportes, saneamento e desenvolvimento urbano.No encerramento do Seminário a palavra do seu Presidente e Presidente da CNSP, para agradecer a participação de todos e prestar homenagens a Brasil Paraná de Cristo (In Memorian) e Zilda Halben Guerra. Lido este relatório e entregues os Certificados de Participação, declarou encerrado o Seminário.Nestes termos Senhor Presidente e demais colegas participantes deste Seminário, dou por encerrado o Relatório a meu cargo, ressaltando o imprescindível apoio recebido do Coordenador do Seminário, Wagner Dalla Costa, e, ainda, a colaboração técnica de Hosaná Dantas (revisor deste relatório) e Adriana Sanchez. Agradeço a atenção de todos lembrando que o conteúdo integral das Palestras aqui proferidas estará disponível no Sítio da CNSP na Internet: www.cnsp.org.br. (especialmente os questionamentos formulados e respostas dos Palestrantes). Por fim um agradecimento especial ao amigo Antonio Tuccilio pela oportunidade de contribuir na organização deste Evento de sucesso, muito obrigado! CNSP - Hotel Pullman São Paulo Ibirapuera, em 21 de abril de 2012. Luiz Manoel Geraldes – Relator do Seminário

Entidades Participantes:

1. Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)
2. Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp)
3. Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim)
4. Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB)
5. Associação de Professores Aposentados do Magistrado Público do Estado de São Paulo (Apampesp)
6. Associação dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (ASJ-RS)
7. Associação dos Servidores Municipais de São Paulo (Asmusp)
8. Associação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Aspem-RJ)
9. Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP)
10. Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)
11. Club Municipal – Associação dos Servidores Públicos (RJ)
12. Centro do Professorado Paulista (CPP)
13. Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Fasp-RJ)
14. Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo (Fasp-PMSP)
15. Federação das Associações de Servidores Públicos - Rio Grande do Sul (Fasp-RS)
16. Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale)
17. Federação dos Sindicatos e Associações de Servidores Públicos em Pernambuco (Fesiasp)
18. Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap)
19. Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp)
20. Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco)

Veja os vídeos de abertura do evento com o presidnete da CNSP, Antonio Tuccilio

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