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4 de março de 2012

PECs 270 e 555 são destaques em programa de TV da Fespesp



por Sylvio Micelli / FESPESP

A recente aprovação da PEC 270 pela Câmara dos Deputados e o trabalho pela aprovação da PEC 555 serão temas da edição do programa "Cidadania & Serviço Público" da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), nesta semana.

Luiz Fuchs, Diretor de Assuntos Parlamentares e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) - Delegacia Sindical de São Paulo e Coordenador da Frente São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública PECs 555 e 270, é entrevistado por José Gozze.

Ele falará de todo o trabalho da Frente Paulista sobre as duas PECs, além de avaliar o trabalho conjunto que o funcionalismo, em âmbito nacional, estadual e municipal, vem fazendo sobre o tema.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa. Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será apreciada pelo Senado Federal.

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O "Cidadania & Serviço Público" vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (ex-Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, há 13 anos, portanto, sempre discutindo todos os assuntos que interessam à defesa do Cidadão e do Servidor Público. Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Fespesp. O noticiário é apresentado pelo também jornalista Antonio Carlos Duarte Moreira, secretário geral da Federação. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Fespesp.

O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV Aberta no link http://www.tvaberta.tv.br/pages/webtv.

VISITE O SITE DA FESPESP: http://www.fespesp.org/

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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