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26 de fevereiro de 2012

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 670 – 26/02/2012

COM INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP, SYLVIO MICELLI, CONFIRA AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, NASCIDOS EM FEVEREIRO, DEVEM FAZER ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 29, O RECADASTRAMENTO 2012. A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É OBRIGATÓRIA E DEVE SER FEITA DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. A MEDIDA ENGLOBA TAMBÉM OS SERVIDORES E MILITARES AFASTADOS E LICENCIADOS. O PROCEDIMENTO É REALIZADO PELO SITE DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ENDEREÇO WWW.GESTAOPUBLICA.SP.GOV.BR, OU POR FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS. QUEM NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO, TERÁ O SALÁRIO SUSPENSO E SÓ VOLTARÁ A RECEBER DEPOIS QUE A SITUAÇÃO FOR REGULARIZADA PELO RH.

A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 270/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL ANDREIA ZITO (PSDB-RJ), QUE GARANTE PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, AOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE, FOI APROVADA, NO ÚLTIMO DIA 14, PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A MATÉRIA AGORA SERÁ ENVIADA AO SENADO. A PEC 270/08 HAVIA SIDO APROVADA EM PRIMEIRO TURNO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011. A INCLUSÃO DA PROPOSTA NA PAUTA DE VOTAÇÕES OCORREU APÓS TRÊS ANOS DE LUTA E PRESSÃO DE VÁRIOS SETORES DA SOCIEDADE, EM ESPECIAL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.

CASO SEJA APROVADA TAMBÉM NO SENADO, A PEC BENEFICIARÁ O TRABALHADOR QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, DATA DA ÚLTIMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. SE ELE FOR APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE TERÁ DIREITO A PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA. ALÉM DISSO, TAMBÉM TERÁ DIREITO À PARIDADE DE REAJUSTE COM OS CARGOS DA ATIVA, REGRA ESTENDIDA ÀS PENSÕES DERIVADAS DESSES PROVENTOS. A PEC 270/08 FOI APROVADA NA FORMA DE UMA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, QUE ESTABELECE QUE OS SERVIDORES QUE JÁ ESTÃO APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE TERÃO DIREITO À REVISÃO DE SEUS PROVENTOS, MAS NÃO À RETROATIVIDADE.

QUEM COMEMOROU A APROVAÇÃO DA PEC 270 FOI A FRENTE SÃO PAULO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA, QUE CONGREGA DIVERSAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, TODOS VINCULADOS AO ESTADO DE SÃO PAULO. A FRENTE REALIZARÁ UMA REUNIÃO, NO PRÓXIMO DIA 5 DE MARÇO, COM O INTUITO DE AVALIAR A APROVAÇÃO DA PEC 270 E COMO SERÁ O ACOMPANHAMENTO DA MATÉRIA NO SENADO FEDERAL, BEM COMO ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE APROVAR A PEC 555 QUE ISENTA O APOSENTADO DO SERVIÇO PÚBLICO DE CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA. O ENCONTRO OCORRERÁ NA SEDE DO SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SINESP), ÀS 14 HORAS. O GRUPO PREPARA UM GRANDE ENCONTRO PARA TRATAR DA MATÉRIA, EM EVENTO QUE ACONTECERÁ NO DIA 16 DE ABRIL, QUANDO SERÃO CONVIDADOS OS DEPUTADOS PAULISTAS PARA A APROVAÇÃO DA PEC 555. O ENCONTRO SERÁ NA SEDE DO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, NA CAPITAL.

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ TREZE ANOS NO AR, DE FORMA ININTERRUPTA, SEMPRE LEVANDO TUDO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ, CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR.

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UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

Noticiário redigido pelo jornalista Sylvio Micelli, Diretor de Imprensa da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) para o programa "Cidadania & Serviço Público" nº 670 de 26 de fevereiro de 2012

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Os textos são de autoria do Jornalista Sylvio Micelli. Publicação autorizada com a citação da fonte. Tecnologia do Blogger.

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