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25 de fevereiro de 2012

Entidades e Ivan Sartori: uma reunião diferente. Como se esperava.



 
por Sylvio Micelli / ASSETJ


Por quase três horas, na tarde desta sexta-feira (24) aconteceu a primeira reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori e as Entidades representativas de Servidores do Judiciário. Este primeiro encontro foi marcado por um debate franco sobre as questões que envolvem a categoria.

Correspondendo às expectativas de boa parte dos representantes, Sartori demonstrou ter ciência dos problemas e das demandas dos servidores e, mais do que isso, reiterou que sua intenção é valorizar o Servidor do Judiciário. “É preciso resgatar a dignidade do servidor [do Judiciário”, afirmou. E para isso, o desembargador alegou que centrará “fogo” nas questões que envolvem a data-base e os atrasados devidos à categoria. “Eu quero que isso ande. E a máquina só vai andar se o servidor for respeitado e bem remunerado”, ponderou.

O presidente do TJ/SP evitou tratar dos casos de pagamento irregular feito a magistrados e lamentou que os servidores não tenho recebido aquilo que lhes é devido.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve presente com José Gozze, presidente; Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo e Sylvio Micelli, vice-presidente e diretor de Comunicação da entidade.

O desembargador Ivan Sartori, durante reunião com Entidades
Foto: Sylvio Micelli / ASSETJ

Vamos aos itens discutidos:

1. Cumprimento da data-base: Sartori afirmou não dispr de recursos e que para fechar o ano de 2012, já precisa de uma suplementação de R$ 30 milhões. Alegou, porém, que terá reunião com o governador Geraldo Alckmin para inicialmente buscar o índice da data-base (algo em torno de 6%) já a partir da sua vigência, ou seja, 1º de março para recebimento nos vencimentos de abril;

2. Geraldo Alckmin: o presidente do TJ/SP afirmou que tem mantido “bom relacionamento protocolar” com o governador e que terá uma reunião no próximo dia 28 de fevereiro (terça), no Palácio dos Bandeirantes, para tratar do cumprimento da data-base da categoria, bem como de discutir o passivo que o TJ/SP tem para com os servidores. Avaliou que a reunião será muito importante e que será o “dia X”;

3. Atrasados: Sartori está ciente dos 4,77% atrasados de 2010 (implantação de março a novembro) e também sabe da diferença do INPC (cerca de 13%) de 2002 para cá. Afirmou que isso será discutido com o governador e que está vinculado ao repasse de verbas pelo Estado. O gigantesco passivo de FAM (Fator de Atualização Monetária), férias e licença-prêmio também é de conhecimento por parte do presidente que sugeriu a possibilidade de fazer um carnet de pagamento similar aos juízes. Afirmou, ainda, estar preocupado com o não pagamento dos atrasados para os servidores e do montante que se avoluma e que “precisa ser pago”;

4. Banco do Brasil: o presidente afirmou já ter se reunido com a direção do banco visando buscar melhores condições e taxas para os servidores, bem como melhor atendimento, tendo em vista o endividamento de muitos, como é do conhecimento de todos. Alegou que se não houver melhora no atendimento, o TJ/SP poderá mudar a folha de pagamento, bem como os depósitos judiciais para outra instituição financeira  que ofereça vantagens a todos;

5. Relacionamento com a Alesp: o desembargador disse que o Órgão vem trabalhando junto à Assembleia Legislativa na busca de aprovar projetos de interesse do Tribunal, com destaque para a contratação de 2 mil assistentes jurídicos e, principalmente, numa proposta que garanta ao Judiciário, de forma efetiva, a utilização de 6% das receitas correntes líquidas do Estado, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o TJ não tem conseguido na relação com o Executivo o uso total da verba. Sartori, por sinal, tem sido defensor dos 6% em suas manifestações, o que equivale hoje, a cerca de R$ 9 bilhões/ano que o Estado deveria repassar ao Judiciário;

6. Mutirão pós-greve 2010: repetindo o que havia acontecido no ano passado, o tema gerou debates acalorados. O presidente afirmou que por ele abonaria tudo, mas tinha o receio de que essa medida abrisse a possibilidade de novas greves. Alegou, ainda, que poderia ter problemas com os servidores não grevistas. O presidente da Assetj, José Gozze, afirmou que resolver a questão do mutirão não fomentaria novas paralisações. “Precisa solucionar isso, presidente. O Tribunal precisa cumprir o que foi acordado no dissídio e mostrar respeito com a categoria”. Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj foi categórico: “os servidores não podem ser punidos, porque entraram em greve por conta do cumprimento da data-base e pediu que se fizesse Justiça na Casa da Justiça”. Outros representantes e juizes auxiliares também se manifestaram e, quase uma hora depois, Ivan Sartori bateu o martelo e definiu a questão do mutirão. Ficou definido que não haverá mais compensação hora a hora, como foi defendido pelos seus antecessores, e que tudo será substituído por 40 horas de reposição até o próximo dia 31 de julho de 2012, impreterivelmente. O prazo não será prorrogado. Quem não cumprir pagará com o desconto de 80 horas (ou 10 dias) de trabalho. Quem já compensou com mais de 40 horas, receberá o residual em horas credoras para gozo oportuno. No caso dos Oficiais de Justiça ficou estipulado que deverão ser cumpridos 10 mandados a mais, também até o dia 31 de julho. Férias,  licença-prêmio e horas credoras poderão ser usadas para compensação. As 40 horas deverão ser cumpridas ao longo do expediente normal entre segunda e sexta, ficando vedada a compensação aos sábados. Será publicado um provimento, a ser divulgado no Diário Oficial de Justiça,  que regulamentará a matéria;

7. Punições pós-greve 2010: o presidente afirmou que pretende cumprir o que foi estabelecido no Termo de Assentada para a suspensão do movimento grevista de dois anos atrás. Mas afirmou que se trata de um assunto complexo e que precisará analisá-lo tendo em vista que não pode “passar por cima da Corregedoria e do Órgão Especial”, que já se manifestaram sobre o caso. Afirmou que dará uma resposta em até 30 dias;

8. Implantação do Instituto de Remoção: as entidades informaram sobre o trabalho conjunto com o Setor de Recursos Humanos e da minuta apresentada para a regulamentação da Remoção, como dispõe a Lei Complementar nº 1111 de 25 de maio de 2010. O presidente manifestou-se no sentido de colocar rapidamente para votação no Pleno do TJ e finalizar a matéria. Atendendo a um pedido feito pelas entidades afirmou que o setor de tecnologia da informação do Tribunal criará um sistema para o Instituto de Remoção que poderá ser acessado pelos servidores por Intranet;

9. Pesquisadores e escreventes estenotipistas: informado sobre a situação dessas duas categorias, no que tange ao não recebimento da reposição salarial, o presidente determinou ao SRH as medidas urgentes e inadiáveis para solucionar toda e qualquer pendência que houver em relação a esses profissionais. Para quem desconhece o tema, os colegas pesquisadores e estenotipistas não receberam a reposição salarial do ano passado de 8% (6,43% + 1,57%);

10. Avaliação de desempenho: o desembargador afirmou que precisa de mais informações sobre o assunto que, como todos sabem, carece de critérios claros sobre a forma de avaliação do desempenho dos servidores. Acenou positivamente com a participação paritária das entidades na Comissão que analisará o tema;

11. Insalubridade: atendendo a um pedido das entidades Sartori definiu que a Comissão de Servidores de Condições de Trabalho e Recursos Humanos, que já se reúne para tratar de condições inadequadas de trabalho, se reunirá com a Comissão de Insalubridade do TJ/SP para cuidar dos problemas correlatos;

12. O mesmo se aplica à Central de Mandados, também motivo de críticas das entidades. Uma comissão paritária discutirá sobre o tema;

13. Aposentados, Pensionistas e a “novela” SPPrev: mais uma vez, o presidente da Assetj, José Gozze, cobrou a solução do pagamento dos aposentados vinculados à São Paulo Previdência, bem como o repasse das reposições aos pensionistas do Judiciário. Gozze reiterou que na grande parte dos casos são aposentados por invalidez e pensionistas que são arrimos de família e que não tem recebido a reposição de forma paritária como determina a Constituição Federal. Gozze cobrou do TJ/SP uma ação “firme” junto à SPPrev no sentido de que tudo seja regularizado o mais rápido possível, além do pagamento de todas as verbas atrasadas. O presidente Ivan Sartori determinou à sua assessoria que sejam verificadas as pendências para que o problema seja sanado da forma mais rápida possível e que o Tribunal não medirá esforços no sentido de solucionar o caso até pelo respeito necessário aos aposentados e pensionistas da Casa;

14. Precatórios Alimentares: Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, voltou a se manifestar sobre um tema que é sua especialidade: solucionar as pendências no pagamento dos precatórios de natureza alimentar. Bonafonte alegou que o TJ precisa realizar um mutirão para dar andamento ao pagamento dos precatórios. Afirmou que há recursos parados há mais de um ano e que cerca de 600 credores faleceram nesse período sem conseguir, em vida, levantar os recursos que lhes eram devidos. O representante também fez críticas à Lei 11.960, de 29 de julho de 2009, que versa sobre o parcelamento de débitos da Fazenda Pública; à Súmula Vinculante nº 17 do Supremo Tribunal Federal, além de ter relatado o trabalho que a Assetj tem feito no sentido de arguir a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62. O presidente ficou de estudar como dar celeridade aos processos para que os pagamentos sejam efetuados;

15. Plano de Saúde do TJ/SP: Ivan Sartori afirmou que se trata de uma “proposta embrionária” e que voltará a ser discutida com representantes da categoria com base na pesquisa que vem sendo feita, conforme o Comunicado nº 14/2012. Ressaltou que qualquer plano só será estudado com a inclusão dos aposentados;

16. Novas reuniões: o presidente alegou que pretende fazer reuniões periódicas como esta, mas que sua agenda está muito corrida neste início de mandato.

 
Assembleia Geral da Categoria

Pela manhã, as Entidades se reuniram na sede da Assetj. Além de elencar os pontos de pauta para a reunião com a presidência, ficou definida a realização de uma Assembleia Geral Estadual da categoria, no próximo dia 28 de março, às 13 horas na praça João Mendes, no Centro da Capital.

 
Avaliação

José Gozze, presidente da Assetj, avaliou o primeiro encontro como “positivo”. Destacou que o presidente demonstra vontade em querer resolver muitos dos problemas e que deu sinais claros disso ao acabar com o tema mutirão. “Foi a melhor reunião que tivemos, em termos de resolutividade, em muitos anos”, avaliou Gozze.

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